Arquivo de Tema ‘Direito do Mar’

O Papel da Marinha do Brasil no Atual Contexto Internacional

Apresentação da Delegação do Brasil no Simpósio das Marinhas da CPLP em Lisboa INTRODUÇÃO Este início de século mostrou que ainda são muitos os fatores de instabilidade com potencial de afetar a paz e a segurança marítima. Assim sendo, disputas por riquezas dos oceanos, o uso dos mares e hidrovias para atividades ilícitas transnacionais e […]

Quais os Desafios que o Mar Impõe?

Júlio Soares de Moura Neto – Almirante-de Esquadra A evolução da humanidade está intrinsecamente ligada aos seus aspectos diversos e, por vezes, controversos, sejam como elementos aglutinadores, sejam como separadores, que se aplicam, significativamente, ao Brasil, que possui uma imensa costa de 8.500 km e águas jurisdicionais com cerca de 4,5 milhões de km². Cabe […]

A Convenção de Jamaica

Airton Ronaldo Longo Importantes debates ocorreram nas Nações Unidas durante a Terceira Conferência das Nações Unidas sobre o Direito do Mar buscando intensamente obter consenso em tema extremamente estimulante, complexo e controverso – o mar. O privilégio de ter tido a oportunidade de participar durante quatro anos da delegação brasileira e de ter vivenciado alguns […]

Os trinta anos da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar

Adherbal Meira Mattos Os trinta anos da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, de 1982, complementada pelo Acordo sobre a Implementação de sua Parte XI, de 1994, apresenta prós (respeito à soberania, uso pacífico dos mares, delimitação do mar territorial, da zona contígua, da zona econômica exclusiva e da plataforma continental) e […]


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