Convenções e Tratados rss

A Convenção de Jamaica(0)

12 February, 2016

Airton Ronaldo Longo Importantes debates ocorreram nas Nações Unidas durante a Terceira Conferência das Nações Unidas sobre o Direito do Mar buscando intensamente obter consenso em tema extremamente estimulante, complexo e controverso – o mar. O privilégio de ter tido a oportunidade de participar durante quatro anos da delegação brasileira e de ter vivenciado alguns […]

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Identidade da CPLP no Domínio da Defesa

1. INTRODUÇÃO As identidades coletivas, em qualquer domínio considerado, assumem uma importância central; a sua afirmação dá sentido aos projetos comuns, promove a solidariedade entre membros e contribui para justificar a existência perante as comunidades. Quando emergentes das continuidades histórico-culturais e linguísticas, resultantes de uma decisão soberana de povos independentes e associadas ao domínio estratégico, […]

Os trinta anos da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar

Adherbal Meira Mattos Os trinta anos da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, de 1982, complementada pelo Acordo sobre a Implementação de sua Parte XI, de 1994, apresenta prós (respeito à soberania, uso pacífico dos mares, delimitação do mar territorial, da zona contígua, da zona econômica exclusiva e da plataforma continental) e […]

CPLP Estratégia para os Oceanos

INTRODUÇÃO Os Estados membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) possuem em comum uma língua e uma extensa base cultural; mas dispõem também de vastas áreas oceânicas sob as respectivas jurisdições, que perfazem no seu conjunto mais de 7,5 milhões de km2. Os oceanos constituem uma fonte de recursos fundamental para o desenvolvimento […]


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