Programas Da Comissão Interministerial Para Os Recursos Do Mar

Carlos Roberto Leite

O Programa de Mentalidade Marítima (Promar)

O Promar é um programa que tem como objetivo o desenvolvimento de uma mentalidade marítima na sociedade brasileira, ou seja, da conscientização de que o país é extremamente dependente do mar. Até cinco anos atrás, de uma maneira geral, poucas pessoas no país tinham noção da importância do mar.
Mas o evento do pré-sal contribuiu para uma mudança significativa da percepção da dependência brasileira em relação ao mar. Todos agora sabem o que é o pré-sal e que estas reservas poderão ser transformadas em riquezas para a sociedade. As atividades do Promar englobam a realização: de exposições; de eventos como regatas e concursos; e a elaboração de diversas publicações, tais como livros de história do Brasil, de geografia, de cartilhas e de um atlas, todos confeccionados no âmbito da CIRM e distribuídos para escolas de ensino fundamental e médio, tentando incutir nos adolescentes e crianças a importância do mar.

O Programa Arquipélago de São Pedro e São Paulo (Proarquipélago)

O Proarquipélago e o Programa da Ilha da Trindade (Protrindade) são, em termos econômicos e estratégicos, importantíssimos. Por que econômico? Porque só pelo fato de haver uma ilha e esta ilha ser habitada ou habitável, o país tem direito de estabelecer ao seu redor uma ZEE de 200 milhas.

O Arquipélago de São Pedro e São Paulo, contudo, é um local difícil para se ter habitação permanente. Então, nós temos um programa no qual os pesquisadores vão para lá, permanecem durante 15 dias e depois revezam com outros pesquisadores. Graças a isso, o Brasil ganhou uma área de 200 milhas referente à ZEE. Esta área também é importantíssima em termos de recursos vivos e em termos geológicos, pois é uma área sujeita a abalos sísmicos.

O arquipélago está a cerca de 1 mil quilômetros de Natal, no meio do Atlântico, e sujeito a condições adversas. Por meio da execução do Proarquipélago, a Marinha e as universidades conseguiram desenvolver um projeto para o qual existe, atualmente, uma fila de espera de centenas de pesquisadores, todos querendo passar 15 dias no arquipélago, já que ele é um grande laboratório natural.

Este é somente um exemplo para mostrar que o Brasil tem alguns programas que nos orgulham quando os conhecemos. São todos estes programas que agregaram ao país infinitas possibilidades.
Então, o que é importante neste caso? Garantir a habitabilidade humana permanente do Arquipélago de São Pedro e São Paulo para conseguir manter as 200 milhas e realizar pesquisas que visem à exploração, ao aproveitamento, à conservação e à gestão dos recursos naturais lá existentes. Então, durante 365 dias por ano tem gente lá. Quando não há pesquisadores, vai alguém da Marinha.
E para garantir a segurança do pessoal, um barco permanece nas proximidades do Arquipélago. Qualquer problema a pessoa embarca e, se não houver como embarcar, há também um refúgio no arquipélago.

Programa da Ilha da Trindade (Protrindade)

A Ilha da Trindade também possui grande importância econômica e estratégica, devido à sua localização geográfica. Ao longo da história, a ilha foi cobiçada várias vezes. No cenário contemporâneo, em função das descobertas do pré-sal, desperta interesse crescente, em face de sua proximidade àquela região. Distante cerca de 1.200 km (765 milhas) ou três dias e meio de viagem de navio a partir do Rio de Janeiro, o Posto Oceanográfico da Ilha da Trindade, destacamento militar subordinado ao Comando do Primeiro Distrito Naval, é a nossa sentinela avançada na fronteira leste.

A Marinha, desde que ocupou esta ilha, é a responsável por garantir a presença do Estado brasileiro naquela longínqua porção do nosso território e do mar que o circunda, adotando medidas apropriadas dentro dos limitados recursos disponíveis.
Deve-se destacar que no Atlântico Sul há um cinturão de ilhas britânicas. O Atlântico Sul parece estar tranquilo, longe de tudo, mas observem as ilhas que o Reino Unido conseguiu manter. E ainda nós temos a França (na Guiana Francesa) e, do lado africano, quem está chegando com força? A China, que está entrando na África. Então, o Atlântico Sul que, até então, estava distante dos locais de conflito, possui diversos atores importantes. Além disto, observa-se um movimento de outros países rumo ao Atlântico Sul, buscando novos espaços marítimos e seus recursos naturais.

No passado, havia estudos para se construir uma pista de pouso em Trindade.
Em termos de defesa do país, é como se houvesse um grande porta-aviões bem aberto, bem distante do continente. Vocês lembram que um dos grandes problemas na Guerra das Malvinas era a manutenção de um apoio logístico, principalmente para os ingleses. Imaginem se eles tivessem um local como a Trindade, em que pudessem receber armamentos, combustível etc. Então, em termos estratégicos, ela é excecional.

E Trindade, além disto, está localizada nas proximidades das áreas mais importantes do país (Sudeste e região do pré-sal). Então, é fundamental que nós tenhamos projetos lá.
O que nós estamos fazendo lá agora? Existem 16 projetos que foram selecionados pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), abrangendo diversas áreas de conhecimento: geociências; geologia; oceanografia; botânica; magnetismo terrestre; entre outras, com previsão de início em dezembro deste ano [2010]. No período de março a abril do corrente ano [2010], foi construída uma estação científica. É uma casa confecionada em PVC, e o material foi transportado até as proximidades da ilha por um navio da Marinha e depois foi levado para a ilha por helicóptero. Como mencionado, a ocupação por pesquisadores deverá ocorrer no mês de dezembro [2010].
Um detalhe interessante ocorrido em função da construção da estação científica foi que, como houve um intenso movimento de aeronaves para transportar o material para a ilha, essa movimentação anormal foi observada por uma fragata do Reino Unido que estava próxima àquela área. Transcorrido algum tempo, chegou ao conhecimento de autoridades navais brasileiras que autoridades navais inglesas estavam curiosas para saber qual o motivo que gerara um movimento intenso de aeronaves na Ilha da Trindade, querendo saber o que estava sendo construído ali, se era uma pista de pouso. Os ingleses estão presentes em toda essa região.

Monitoramento Oceanográfico e Climatológico (MOC)

Um tema muito importante nos dias de hoje se refere às mudanças climáticas e seus efeitos sobre todo o planeta. E as condições meteorológicas no Brasil são extremamente influenciadas pelo mar. Um programa muito importante para o acompanhamento das condições climáticas no Atlântico Sul é o MOC.

Este programa serve para: i) fornecer dados oceanográficos e climatológicos à atividade pesqueira; ii) determinar índices pluviométricos para o planejamento agrícola; e iii) aprimorar a capacidade de previsão climática de secas e inundações (atender a situações de emergência e situações de risco). Ele possui cinco redes de observação:
i) a Rede de Monitoramento do Nível Médio do Mar;
ii) a Rede de Monitoramento de Ondas em Águas Rasas;
iii) o Monitoramento da Variabilidade da Temperatura Regional (Movar);
iv) a Rede de Boias Fixas e de Deriva; e
v) o Projeto Pirata. Este último é a sigla para Pilot Research Moored Array in Tropical Atlantic, um programa internacional com a participação do Brasil, Estados Unidos e França, que busca fazer previsões confiáveis das condições oceânicas e atmosféricas por meio de uma rede de boias fixas, fazendo parte do Sistema Global de Observação dos Oceanos (GOOS/BR).

Programa de Avaliação da Potencialidade Mineral da Plataforma Continental Jurídica Brasileira (REMPLAC)

Existe um projeto, criado em 1987, voltado para os recursos minerais da plataforma continental, o REMPLAC, cujo objetivo é identificar a ocorrência de minerais de interesse comercial nesta área.

Um dos projetos busca prospectar ouro na região de Vizeu-Carutapera. Este projeto está sendo feito com recursos do Serviço Geológico do Brasil, em parceria com a Universidade Federal do Pará. Outro recurso mineral importante está sendo avaliado por meio do Projeto Aluviões Diamantíferos na foz do rio Jequitinhonha.
Se existem diamantes na Namíbia (à altura do Jequitinhonha), deve ter aqui também. E o projeto já tem encontrado diamantes próximos ao litoral desta região.

Existe um programa dentro do REMPLAC que se chama Granulados Marinhos (Granmar), que visa identificar depósitos de areia para reconstrução de praias e construção civil. Também dentro do Granmar existe um projeto que aborda a parte de carbonatos, com aplicações na área da agricultura, cosméticos (sem efeito colateral, porque é tudo natural), suplementos alimentares, implantes ósseos e nutrição animal.
Um dos grandes gargalos para o Brasil aumentar sua capacidade de produzir alimentos refere-se aos fertilizantes. Existe uma alternativa para suprir esta demanda, por meio do projeto Fosforita Sul. Se bem que o vilão agora em termos de fertilizantes é o potássio. Talvez o sal da camada do pré-sal seja uma solução.

Programa de Prospecção e Exploração de Recursos Minerais da Área Internacional do Atlântico Sul e Equatorial (Proarea)

Vamos abordar agora um programa que na verdade representa a continuidade do REMPLAC, só que com o foco na área internacional dos oceanos. Trata-se do Proarea, que é composto por três projetos: i) um na Elevação do Rio Grande, onde já realizamos o levantamento batimétrico da área que nos interessa e para onde estamos fretando um navio que vai coletar dados para subsidiar a elaboração de uma proposta de exploração de crostas cobaltíferas, a ser enviada à Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos (ISBA) no ano que vem; ii) outro que irá explorar a cordilheira meso-oceânica; e iii) o terceiro a formação de um banco de dados, compilando informações sobre a área internacional.
Qual é o principal objetivo do Proarea? Ele é estratégico para: i) ampliar a presença brasileira na região; ii) coletar dados para subsidiar a proposta brasileira junto à ISBA; iii) obter informações que permitam às empresas e aos órgãos governamentais desenvolverem atividades de exploração mineral, biodiversidade e gestão ambiental; e iv) preparar e qualificar recursos humanos para as atividades na Área.

Então, é esperado que, por meio do Proarea, o país aumente efetivamente as suas atividades no Atlântico Sul. Uma vez iniciadas as atividades, a intenção do Brasil é oferecer participação neste programa aos membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e também aos países componentes da Zona de Paz e Cooperação do Atlântico Sul (Zopacas). Isto vai propiciar uma maior integração regional, maior representatividade e maior peso ao Proarea a nível internacional, o que contribuirá para inibir iniciativas indesejáveis de ocupação do Atlântico Sul.

Na Elevação do Rio Grande, a 600 milhas do Rio de Janeiro, nós já fizemos duas campanhas para fazer o levantamento geológico e agora estamos fretando um navio para coletar amostras de crostas cobaltíferas.
Para se ter uma ideia da importância desse programa, recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do Ministério de Minas e Energia serão disponibilizados para o Proarea.
Em novembro de 2009 e em fevereiro de 2010, o Navio-Hidrográfico Sírius suspendeu para realizar o levantamento da região da Elevação do Rio Grande, concluída em março de 2010. A partir de agora, vamos fretar um navio para o período de novembro de 2010 a janeiro de 2011, a fim de realizar a coleta de cerca de 200 amostras de material. A partir de 2011, vamos elaborar uma proposta para submissão à ISBA, porque, mais ou menos nessa época, vai ser aprovado o Código de Crostas Cobaltíferas e, uma vez aprovado o código, qualquer país pode requisitar uma área. A urgência se deve ao fato de que, se nós não apresentarmos proposta em relação a um lugar próximo, como é a Elevação do Rio Grande, corremos o risco de que os russos e chineses, por exemplo, venham para cá.

Um outro projeto do Proarea é a exploração de sulfetos polimetálicos que ocorrem na cordilheira meso-atlântica. Coincidentemente, o Arquipélago de São Pedro e São Paulo está sobre esta cordilheira. Então, nós podemos começar experiências ali para ganharmos know-how e irmos, depois, para as áreas mais distantes.
Só para ter uma ideia dos desafios que encontraremos para entender este complexo sistema, junto a essa cadeia vulcânica, que tem temperaturas de até 400º C, existe vida, existe biodiversidade. E o mais enigmático são os chamados tube worms, que possuem hemoglobina semelhante à hemoglobina humana.
Então, numa região com temperaturade 400º C, com a pressão equivalente a 5 mil metros, sem luz, há uma hemoglobina parecida com a humana. Não precisamos nem falar que o Japão e os Estados Unidos já têm diversas patentes relacionadas a isso, enquanto nós ainda estamos engatinhando.

Programa da Biodiversidade Marinha (Biomar)

Vamos apresentar agora o Biomar, que trata da biodiversidade marinha. Os objetivos do projeto são: i) o aproveitamento sustentável dos organismos marinhos; ii) o desenvolvimento de conhecimentos; iii) a absorção de tecnologias; e iv) a promoção da inovação. Atualmente o programa está concluindo o diagnóstico da biodiversidade marinha no Brasil (pesquisas, produtos de algas, moluscos etc.) e as perspetivas estão concentradas na ampliação das pesquisas para a Área Internacional e no início de parcerias entre pesquisadores e empresas.

É impressionante a quantidade de produtos oriundos da biodiversidade marinha, sobretudo de produtos farmacológicos e agrícolas. O mercado de patentes relacionadas a ela movimenta cifras da ordem de bilhões de dólares. Atualmente, entre as empresas que estão lidando com este tema no Brasil, estão: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Natura, O Boticário, Extracta Moléculas Naturais, Cocamar Ecológica, Purifarma, Timac Agro, Aqualíder, Agargel e Cristália Produtos Químicos Farmacêuticos. Entre os remédios que são produzidos com recursos da biodiversidade marinha, citam-se: Ara-A (Vidarabina®), uma droga antiviral usada contra o vírus herpes simples e varicella zoster, tendo como fonte original a esponja marinha (Cryptotethya crypta); Ara-C (Citarabina®), uma droga anticancerígena, tendo como fonte original a esponja marinha (Cryptotethya crypta); Neovastat® (Æ-941), para estabilizar a progressão tumoral e aliviar a dor associada à metástase, tendo como fonte o extrato da cartilagem do tubarão Squalus acanthias; Trabectedina (Ecteinascidina-743, ET-743, Yondelis®), que é anticancerígeno e aprovado para uso clínico no tratamento de sarcoma de tecidos moles; Prialt® (ziconotídeo, ?-conotoxina MVIIA), que é um potente analgésico, tendo como fonte o molusco Conus Magnus; e o NPI-2358 (dicetopiperazina sintética análoga da halimida), que é um medicamento anticancerígeno, feito a partir de uma substância natural isolada da Aspergillus sp.

O mercado de biotecnologia marinha ultrapassou os 2,6 bilhões de euros em 2009, de acordo com pesquisa da BCC Research. Outra indústria que vem obtendo muitos produtos de origem na biodiversidade marinha é a de cosméticos.
Podemos citar as seguintes companhias, ligadas a esta indústria, que possuem departamentos específicos de biotecnologia marinha: Merck, Lilly, Pfizer, Hoffman-La Roche e Bristol-Myers Squibb.

De forma geral, os seguintes aspectos sinalizam novos rumos para o mar no Brasil.
1) O lançamento do edital para a criação de dois Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia com foco na plataforma continental brasileira.
2) A inclusão das ciências do mar no acordo de Ciência, Tecnologia e Inovação existente entre o Brasil e Japão. Está prevista para a próxima semana a vinda de uma comitiva japonesa para discutirmos uma possível parceria.
3) A criação de um Núcleo de Estudos Avançados do Mar em São Vicente (SP), com recursos de R$ 25 milhões do Ministério da Ciência e Tecnologia.
4) A previsão de recursos do MCT para a modernização dos navios de pesquisa Prof. Besnard e Atlântico Sul, da Universidade de São Paulo (USP) e da Fundação Universidade Federal do Rio Grande (FURG).
5) Previsão de investimentos para os recursos minerais marinhos da ordem de R$ 100 milhões para o período de 2011 a 2014.
6) O planejamento da construção de três portos e três aeroportos para a Petrobras a fim de atender às demandas logísticas do pré-sal nos estados do Espírito Santo, Rio de Janeiro e Santa Catarina.
7) Em decorrência da Estratégia Nacional de Defesa (END), a previsão de investimentos da ordem de US$ 90 bilhões para a reorganização e reaparelhamento da Marinha, contribuindo para a reestruturação da indústria brasileira do setor de defesa.
8) A assinatura de acordos de cooperação com a França, Reino Unido e Itália, dentro do preconizado na END.
9) A inauguração da Escola de Projeto de Submarinos, na França, há duas semanas, com a finalidade de transferir tecnologia de submarino nuclear aos Engenheiros Navais da Marinha do Brasil. Para a sociedade este é um novo campo, porque há toda uma tecnologia que vem de arrasto, a exemplo do que ocorre na área espacial.
10) A participação da CPLP nos seguintes projetos da CIRM: Atlas dos Oceanos, LEPLAC e Proarea.
11) A revitalização da Zopacas, com uma nova agenda de trabalho nas seguintes áreas: segurança (defesa, segurança marítima, cooperação no combate aos crimes transacionais), mapeamento e exploração de fundos marinhos, cooperação ambiental (oceanografia, pesca e outros) e transporte.
12) A possibilidade de parcerias internacionais com Japão, França e Alemanha para executar programas da CIRM.
Os principais óbices, por outro lado, são:
1) Menos de 1% da nossa plataforma continental é mapeada. É um desafio incomensurável, mas nós estamos querendo dar os primeiros passos.
2) Faltam navios de pesquisa e equipamentos em número adequado aos novos programas.
3) Faltam recursos humanos qualificados para atender as demandas crescentes em áreas com grande potencial: bioprospecção, recursos minerais.
4) Iniciativa privada ainda distante dos recursos do mar, exceto na área da biodiversidade.
5) O Brasil possui uma das maiores e mais diversificadas combinações de ecossistemas costeiros e marítimos do planeta, porém faltam pesquisas e pesquisadores em números compatíveis.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Concluo com uma frase do almirante Paulo Moreira da Silva:

O século passado que alcançou as estrelas, descobriu também que o mar é fabulosamente rico. Mas não basta proclamar que seus recursos naturais são nossos para que eles o sejam, pois ser nosso é ser conhecido por nós. É ser transformado por nós em riquezas.
Dentro desse mesmo contexto, cito outra frase: “O exercício da soberania no mar que nos pertence só será pleno quando o conhecermos. Não se protege e não se defende o que não se conhece.”

Nós temos que investir, nós temos que fazer pesquisa, nós temos que ir para o mar para transformar os recursos em riquezas.

Não existe país soberano sem pesquisa.


Excertos selecionados por SOAMAR Brasil em Portugal


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