Pilares da Sustentabilidade Marítima

Nos últimos 40 anos, surgiu um dos mais importantes paradigmas de desenvolvimento, que incorpora a necessidade de reverter processos de degradação ambiental e de promover o incremento de bem-estar socioeconômico, com a permanência e a manutenção dos estoques naturais, em quantidade e qualidade, em escala temporal e espacial. Conforme Harris (2000), são três os pilares do Desenvolvimento Sustentável :

Nos últimos 40 anos, surgiu um dos mais importantes paradigmas de desenvolvimento, que incorpora a necessidade de reverter processos de degradação ambiental e de promover o incremento de bem-estar socioeconômico, com a permanência e a manutenção dos estoques naturais, em quantidade e qualidade, em escala temporal e espacial. Conforme Harris (2000), são três os pilares do Desenvolvimento Sustentável :

– O econômico: traz a necessidade de um sistema sustentável ser capaz de produzir bens e serviços em base contínua, mesmo na presença de restrições ecológicas, de maneira a evitar desequilíbrios setoriais extremos, com prejuízos na produção e no consumo..

– O ambiental: consiste em manter a base dos recursos naturais, evitando a super exploração dos renováveis e o esgotamento dos não renováveis, incluindo a manutenção da biodiversidade, uma estável qualidade dos ecossistemas terrestres, lacustres e marinhos, assim como dos sistemas atmosféricos e de outras funções dos ecossistemas não classificadas como econômicas, como, por exemplo, a beleza das paisagens naturais.

– O social: o sistema deve permitir equidade de distribuição de renda, provisão adequada de serviços sociais, incluindo saúde, educação, moradia e alimentação; deve permitir equidade de gênero, respeito às minorias e participação social nos processos políticos.

O tema é por demais amplo. A maior ênfase repousa nos aspetos econômicos, sem que a escolha importe em desmerecer os outros enfoques. Apresentamos o conceito, os critérios, os problemas e princípios do Desenvolvimento Sustentável, e incluímos os recursos pesqueiros, a maricultura, a biodiversidade, o uso e a ocupação da ZC, à luz da sustentabilidade, com vistas a estabelecer uma perspetiva econômica desse processo.
A discussão tomou como base as diversas contribuições preparadas como subsídio para o relatório apresentado à Comissão Mundial Independente sobre os Oceanos (CMIO), em 1997.
As referências, apesar de citadas como manuscritos, incluem conceitos e propostas incorporados ao relatório final da Comissão.

O tema sustentabilidade é transversal, integrador e estruturador e faz parte de todo um conteúdo englobando:

– fonte de energia e recursos minerais,

– fonte de alimentos,

– meio de transporte

– Ecologia e

– Turismo.

Os oceanos cobrem 70% da superfície do planeta, mas quando se pensa em espaço vital, ou seja, no volume disponível para ocupação pelos seres vivos, esse percentual pode chegar a algo próximo de 99% do volume habitável provido pelo planeta. Enquanto os ecossistemas terrestres se restringem a uma estreita camada emersa, a vida nos mares pode ser encontrada em todo o volume oceânico, em profundidades que podem atingir até 13.000 m.

Estudos mais recentes indicam a existência de microrganismos na coluna de sedimentos, a qual atinge grandes profundidades, abaixo do subsolo marinho, sugerindo a possibilidade de duplicar a estimativa de biomassa global.

Uma nova abordagem para a questão foi possível, em função do projeto conhecido como “Censo da Vida Marinha”, o qual envolveu uma rede global de cerca de 2.000 pesquisadores de mais de 80 países, tendo como objetivo avaliar a diversidade, a distribuição e a abundância da vida no mar, e publicar a primeira lista integrada relativa a todas as suas formas. Estima-se que, anteriormente ao censo, 250.000 espécies já haviam sido catalogadas, porém a maioria dos registros refere-se a águas superficiais, até profundidades de 1.000 m.
Esse número, a partir das pesquisas em águas profundas, deverá ser acrescido em alguns milhares (desde o início do trabalho, mais de 5.600 espécies foram incluídas na lista). Mais importante, ainda, será possível obter uma estimativa da quantidade de espécies desconhecidas.

A importância dos oceanos não se limita, contudo, à biodiversidade e à sua ação sobre os ciclos de nutrientes, ou ao seu potencial bioquímico e farmacológico.
Todo o processo de regulação climática e os ciclos hidrológicos dependem da enorme massa d’água disponível e de sua capacidade de armazenar calor e absorver CO2. Os oceanos e seus recursos podem ser entendidos como um capital, capaz de prover serviços necessários à sustentação da vida na terra.

Apesar de esses serviços serem gratuitos, como, por exemplo, a chuva, os recursos pesqueiros, a capacidade de absorção de detritos e a reciclagem de nutrientes, é possível quantificá-los, dentro de certas margens de erro, em função, principalmente, da ausência de preços de referência ou de mercado. Estimativas para os serviços prestados por diferentes ecossistemas – regulação da composição química da atmosfera, reciclagem de nutrientes, regulação de populações, recursos genéticos etc. – sugerem um valor total da ordem de 33 trilhões de dólares por ano. Desse total, os oceanos responderiam por 63% ou quase US$ 21 trilhões por ano, e pouco mais da metade desse valor corresponderia aos ecossistemas costeiros, importantes na regulação dos ciclos de nutrientes.

Essas estimativas, apesar das incertezas e dos problemas conceituais para sua definição, devem corresponder – segundo seus autores – a um limite inferior que seria ampliado com a integração de outros serviços ainda não considerados nos cálculos, a incorporação de representações mais realísticas quanto à dinâmica e à interdependência dos ecossistemas e, mais ainda, à medida que os serviços se tornarem mais caros, devido ao esgotamento dos recursos, resultante das pressões antrópicas. A magnitude desses números fica mais evidente quando se considera que o Produto Bruto Mundial, em 2008, foi de cerca de US$ 60 trilhões.

No entanto, se os serviços prestados pelos ecossistemas fossem efetivamente pagos, o sistema de preços global e o próprio Produto Bruto seriam muito diferentes, em termos de magnitude e composição, em função da inclusão da rubrica “serviços oceânicos” no cálculo de preços de produtos e mercadorias deles dependentes. As intervenções humanas nos oceanos podem dar-se de forma direta, pela exploração de recursos pesqueiros, minerais e de uso e ocupação; e indireta, como subproduto de uma vasta gama de atividades geradoras de poluição, próximas ou remotas, tais como os esgotos urbanos, resíduos da mineração e das atividades agrícola e industrial, carreados pelos rios ou transportados pela atmosfera, cujos efeitos podem ser a destruição ou a degradação de habitats.

Ainda, efeitos decorrentes do aquecimento global podem, também, interferir drasticamente sobre os ecossistemas costeiros e oceânicos, contribuindo para a redução de sua biodiversidade.

Por exemplo, a estimativa de ingresso de óleo nos oceanos mundiais varia entre um e três milhões de toneladas anuais. No entanto, apenas 3% desse total provêm da extração offshore – 50% derivam de fontes terrestres (indústrias e drenagem urbana); 24%, do transporte marítimo (18%, de operações de descarga e 6%, de derramamentos acidentais); 13%, de fontes atmosféricas (refinarias e exaustão de veículos); e 10%, de fontes naturais. A exploração dos recursos minerais e do petróleo põe em questão o dimensionamento das reservas e a velocidade em que se dará sua utilização.

Tratando-se de recursos não renováveis, apenas o progresso técnico poderá levar a novas descobertas e a novos métodos de extração e processamento, capazes de adiar seu limite de esgotamento, a exemplo da recente descoberta da jazida de petróleo do pré-sal.
No caso dos recursos vivos, impõem-se limitações de outra ordem: as populações biológicas, em sua extrema variabilidade, em termos de biomassas e taxas de crescimento, têm um ponto comum, definido por seu caráter renovável, o que significa dizer que é possível respeitados os limites de crescimento, manter, indefinidamente, certa taxa de exploração. Introduz-se, aqui, a ideia da produção sustentável, que pode ser entendida como um dos aspetos do conceito mais abrangente da sustentabilidade ou do Desenvolvimento Sustentável.

– O econômico: traz a necessidade de um sistema sustentável ser capaz de produzir bens e serviços em base contínua, mesmo na presença de restrições ecológicas, de maneira a evitar desequilíbrios setoriais extremos, com prejuízos na produção e no consumo..

– O ambiental: consiste em manter a base dos recursos naturais, evitando a super exploração dos renováveis e o esgotamento dos não renováveis, incluindo a manutenção da biodiversidade, uma estável qualidade dos ecossistemas terrestres, lacustres e marinhos, assim como dos sistemas atmosféricos e de outras funções dos ecossistemas não classificadas como econômicas, como, por exemplo, a beleza das paisagens naturais.

– O social: o sistema deve permitir equidade de distribuição de renda, provisão adequada de serviços sociais, incluindo saúde, educação, moradia e alimentação; deve permitir equidade de gênero, respeito às minorias e participação social nos processos políticos.

Ainda, efeitos decorrentes do aquecimento global podem, também, interferir drasticamente sobre os ecossistemas costeiros e oceânicos, contribuindo para a redução de sua biodiversidade.

Por exemplo, a estimativa de ingresso de óleo nos oceanos mundiais varia entre um e três milhões de toneladas anuais. No entanto, apenas 3% desse total provêm da extração offshore – 50% derivam de fontes terrestres (indústrias e drenagem urbana); 24%, do transporte marítimo (18%, de operações de descarga e 6%, de derramamentos acidentais); 13%, de fontes atmosféricas (refinarias e exaustão de veículos); e 10%, de fontes naturais. A exploração dos recursos minerais e do petróleo põe em questão o dimensionamento das reservas e a velocidade em que se dará sua utilização.

Tratando-se de recursos não renováveis, apenas o progresso técnico poderá levar a novas descobertas e a novos métodos de extração e processamento, capazes de adiar seu limite de esgotamento, a exemplo da recente descoberta da jazida de petróleo do pré-sal.

No caso dos recursos vivos, impõem-se limitações de outra ordem: as populações biológicas, em sua extrema variabilidade, em termos de biomassas e taxas de crescimento, têm um ponto comum, definido por seu caráter renovável, o que significa dizer que é possível respeitados os limites de crescimento, manter, indefinidamente, certa taxa de exploração.

Introduz-se, aqui, a ideia da produção sustentável, que pode ser entendida como um dos aspetos do conceito mais abrangente da sustentabilidade ou do Desenvolvimento Sustentável.


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