O Papel da Marinha do Brasil no Atual Contexto Internacional

Apresentação da Delegação do Brasil no Simpósio das Marinhas da CPLP em Lisboa

INTRODUÇÃO

Este início de século mostrou que ainda são muitos os fatores de instabilidade com potencial de afetar a paz e a segurança marítima. Assim sendo, disputas por riquezas dos oceanos, o uso dos mares e hidrovias para atividades ilícitas transnacionais e crises decorrentes de preconceitos étnicos ou religiosos poderão gerar situações de conflito e exigir maior atuação das marinhas nos próximos anos.

Nesse contexto, ao final desta apresentação, após mostrar uma análise sucinta da importância da segurança marítima mundial e algumas características do Brasil e do Atlântico Sul, indicaremos como a Marinha do Brasil (MB) está se estruturando para enfrentar esses novos desafios.

Apresentaremos o seguinte SUMÁRIO:

– A INFLUÊNCIA DOS ATAQUES TERRORISTAS NA SEGURANÇA
MARÍTIMA MUNDIAL;

– O DILEMA ENTRE A SEGURANÇA E A LIBERDADE DOS MARES;

– O BRASIL, O ATLÂNTICO SUL E A MARINHA DO BRASIL; e

– CONSIDERAÇÕES FINAIS.

A INFLUÊNCIA DOS ATAQUES TERRORISTAS NA SEGURANÇA MARÍTIMA MUNDIAL

Os atentados de 11 de Setembro de 2001, nos Estados Unidos da América, e, posteriormente, na Espanha e no Reino Unido, demonstraram que o terrorismo internacional é capaz de infligir a insegurança em todos os ambientes, trazendo perdas de vidas humanas e danos econômicos. Apesar de não ser um fenômeno novo, o emprego do terrorismo, em escalada inusitada, criou uma nova situação, fazendo com que o mundo tivesse que aprender a conviver de forma diferente, em comparação com outros tempos.

Nesse sentido, a agenda internacional passou a atribuir maior importância às chamadas “novas ameaças”, comumente identificadas como o terrorismo, poluição, o tráfico ilegal de armas, de drogas, imigração ilegal e a pirataria. Assim, essas atividades nos mares afetam a segurança em terra e vêm sendo motivo de ações no campo internacional, promovidas principalmente pelos EUA, que, diretamente envolvidos na “Guerra Global Contra o Terrorismo”, estão se empenhando em incrementar a cooperação marítima internacional, com o propósito de tornar mais seguros os oceanos.

Esse novo cenário passou a influenciar o dispositivo de segurança internacional, exigindo a adequação das estruturas defensivas das nações. Nesse ambiente de incertezas, é possível observar a importância do espaço marítimo como um dos meios para potenciais ameaças, principalmente nos mares e oceanos que ocupam 2/3 do globo terrestre, e, em sua maioria, localizam-se fora da jurisdição de qualquer Estado, onde as fronteiras não se distinguem claramente. Tal vulnerabilidade tende a crescer à medida que o mundo se torna cada vez mais integrado na economia globalizada.

Nesse contexto, em adição às iniciativas da Organização Marítima Internacional (IMO) de ampliar a segurança nos oceanos, foi concebida uma estratégia para a segurança marítima, estruturada no conceito de “Consciência do Domínio do Mar”. Essa estratégia pauta-se no efetivo conhecimento de qualquer fato associado com o ambiente marítimo global e que possa influenciar de forma adversa a segurança (aqui entendido como os conceitos de safety e security), a economia ou o meio ambiente de um Estado costeiro.

O propósito desse conceito é o desenvolvimento da capacidade de identificação das ameaças, o mais rápido e o mais distante possível do território nacional. Assim, há um grande número de países discutindo a necessidade de se estabelecer uma rede global de cooperação e compartilhamento de informações, para aumentar a segurança marítima mundial.

Sobre esse assunto, o Almirante Vern Clark, Comandante de Operações Navais da Marinha dos EUA no período de 2000 a 2005, afirmou que, para manter os espaços marítimos seguros e livres do terrorismo, seria preciso controlar os litorais, vistos como o campo de batalha do século 21, e ter forças prontas para neutralizar aqueles que ameacem a segurança dos mares.

Nessa mesma linha de pensamento, o Almirante Michael Mullen, Comandante de Operações Navais da Marinha dos EUA no período de 2005 a 2007, reconheceu que existem novas ameaças e a existência de áreas marítimas onde a presença do Estado é fraca ou nula. Apresentou, então a idéia, da “Marinha dos 1.000 navios”, visando a criação de uma rede global de nações para a garantia da liberdade e a intensificação da segurança nos mares, sendo, portanto, indispensável a cooperação internacional para o enfrentamento das ameaças transnacionais.

Desse modo, a partir desse ambiente de batalha unificado pelo mar, é essencial a união de esforços dos atores envolvidos com as atividades marítimas, em nível nacional e, posteriormente, internacional.
Estes setores devem desenvolver a capacidade de coletar e analisar as informações e disseminá-las, com o propósito de facilitar a decisão e as conseqüentes ações preventivas, ou mesmo coercitivas, no menor tempo possível.

O DILEMA ENTRE A SEGURANÇA E A LIBERDADE DOS MARES

A Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM) – Convenção da Jamaica estendeu a jurisdição nacional dos estados costeiros além dos seus mares territoriais. Da mesma forma, a globalização tem aumentado, acentuadamente, o fluxo do comércio marítimo, cuja segurança é fundamental para a economia mundial.

Dados obtidos em publicações especializadas mostram que cerca de 90% do comércio intercontinental é realizado pelo mar, utilizando mais de 46.000 navios que servem cerca de 4.000 portos do mundo.
Estudos efetuados no final dos anos 90 concluíram que o comércio marítimo deve triplicar até 2020, com um crescimento vertiginoso no transporte de containers. Em paralelo, espera-se um incremento na poluição marinha e no uso dos mares pelo crime organizado e por organizações terroristas.

Segundo o professor Ken Booth, os direitos legados aos estados costeiros pela Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar iriam gerar, nesses países, o aumento do interesse e do controle das suas águas jurisdicionais.
Assim, a ampliação das regras e regulamentos no mar, iria reduzir a ideia da liberdade de navegação nos mares, ocasionando o que o professor denominou de “jurisdição insinuante”. Da mesma forma, o gerenciamento nacional sobre as águas jurisdicionais e sobre a plataforma continental poderia gerar um sentimento de posse desses espaços marítimos, como uma forma de “territorialização e ampliação das fronteiras psicolegais”1, que poderia resultar na possibilidade de disputas e restrições à mobilidade dos poderes navais.

Durante essa mesma Convenção, os EUA buscaram evitar que a mobilidade dos poderes navais e a liberdade de navegação fossem limitadas.
Entretanto, após o 11 de setembro, a visão da Marinha norte-americana, ante a necessidade de garantir a segurança dos mares, indica que os EUA estarão evoluindo no sentido de apoiar os esforços de cada nação no controle de suas águas jurisdicionais.

A pressão de alguns países sobre a Organização Marítima Internacional (IMO), motivou a ampliação do conceito de segurança para se contrapor à possibilidade de atentados terroristas, adotando, inclusive, o Código Internacional de Proteção de Navios e Instalações Portuárias (ISPS Code). Nessa mesma linha, foi aprovado, em 2005, o Protocolo à Convenção para a Supressão de Atos Ilícitos contra a Segurança da Navegação (SUA 88), que inclui medidas para evitar o transporte, por via marítima, de qualquer material explosivo ou radioativo com a intenção de causar danos à população ou de material que possa contribuir para a produção de armas químicas, biológicas ou nucleares.
Esse Protocolo cria novas possibilidades de intercetação de navios mercantes, gerando conflito entre a segurança e a liberdade dos mares.
Embora ainda não seja signatário da Convenção da Jamaica, o governo norte-americano já externou seu desejo em aderi-la. Segundo declaração feita

1- Os conceitos de territorialização e de fronteiras psicolegais são usados por Ken Booth para expressar a tendência de projeção, para além do mar territorial, do sentimento de posse existente em relação ao território de cada país. Contrariando aqueles que defendem que essa Zona é parte dos altos-mares, onde o Estado costeiro tem apenas alguns direitos.

2 – A lei nº 8.167/91 é um exemplo. Proíbe exercícios militares na ZEE brasileira sem autorização. na Casa Branca, em maio de 2007, o Presidente BUSH mencionou que a referida convenção deveria ser aprovada pelo Congresso, em caráter de urgência.

Portanto, essa mudança na política norte-americana, se por um lado cria maiores pressões e custos para as demais nações, por outro lado poderá contribuir para o reconhecimento pelos EUA dos direitos dos países sobre as suas águas jurisdicionais, contrariando a tese defendida por alguns analistas, durante a elaboração da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, de que a Zona Econômica Exclusiva seria “uma área dos altos-mares, que passou a ficar submetida a determinados direitos jurisdicionais limitados” do Estado costeiro.
Dessa forma, a necessidade de segurança da maior potência naval poderá contribuir para que a Zona Econômica Exclusiva e a plataforma continental passem a ser mais controladas pelos Estados costeiros.

Esse controle, certamente, acarretará um maior sentimento nacional de posse desses espaços marítimos, num processo de sua “territorialização”, Este fenômeno trará reflexos sobre a liberdade de navegação, ocasionando um dos maiores desafios ao conceito internacional da liberdade dos mares.

O BRASIL, O ATLÂNTICO SUL E A MARINHA DO BRASIL

Com cerca de 8.000 quilômetros de fronteira marítima e cerca de setenta e cinco portos marítimos organizados ao longo do litoral, o Brasil ocupa uma invejável posição estratégica no Atlântico Sul. Além da extensão do litoral, existem nove bacias com cerca de 27.000 km de rios navegáveis, sendo a mais extensa a da Região Amazônica, com cerca de 18.000 km.

As águas jurisdicionais brasileiras no Atlântico Sul abrangem uma área de 4.500.000 km2, equivalente à metade do território nacional. Constituída pelo mar territorial, zona econômica exclusiva e extensão da plataforma continental além das 200 milhas, esta área corresponde, em dimensões, a uma nova Amazônia, que a Marinha do Brasil convencionou chamar de “Amazônia Azul”, com o propósito de conscientizar a sociedade brasileira sobre a importância do mar.

No que tange aos macro-valores, verifica-se que, aproximadamente, setenta e oito por cento da receita da União, oitenta por cento da população e noventa e três por cento da nossa produção industrial concentram-se a menos de 200 km do litoral, assim como o consumo de oitenta e cinco por cento de energia elétrica das principais cidades.

A região de Busca e Salvamento (SAR) sob a responsabilidade do Brasil no Atlântico é de grandes dimensões, correspondendo a uma vez e meia a superfície terrestre brasileira.

Constata-se, assim, que o Atlântico Sul tem um papel importante no desenvolvimento socioeconômico do Brasil, como via natural de intercâmbio comercial com as nações de outros continentes e área da qual explotamos recursos naturais, petróleo e gás, parte da matriz energética do país.

Logo, é imprescindível ter uma efetiva capacidade de controle, como também se contrapor às ameaças identificadas.
Sendo o Comandante da Marinha o responsável pelas atribuições legais de Autoridade Marítima, é, portanto, a Marinha a responsável por estudar o assunto e propor soluções para os órgãos governamentais, tais como: orientar e controlar a marinha mercante, prover a segurança à navegação, cooperar com outras instituições federais etc.

IMPLICAÇÕES PARA A MARINHA DO BRASIL

A Defesa da Pátria em um conflito interestatal sempre foi a principal preocupação das Marinhas no do Poder Naval. Entretanto, este pensamento clássico poderia ser esmaecido pela importância dada à segurança marítima para enfrentar os novos desafios.

Segundo o professor Eric Grove, o Poder Naval pode ser aplicado nas tarefas militares relacionadas à guerra, à diplomacia e ao cumprimento de leis e regulamentos que digam respeito ao mar. Afirmou também, que, embora as marinhas sejam construídas primariamente para a guerra, elas encontram sua maior utilidade nos períodos de paz, como elemento de dissuasão em apoio à política externa e implementando e fiscalizando o cumprimento de leis e regulamentos no mar.

O término da Guerra Fria gerou uma tendência mundial para a redução das atividades ligadas à guerra, direcionando o Poder Naval para o emprego em tarefas relacionadas à diplomacia e à fiscalização de leis e regulamentos.

No Brasil, onde, no momento, a probabilidade de um conflito interestatal é considerada baixa, a Marinha vem sendo freqüentemente acionada pelos Poderes Executivo e Legislativo e por setores da comunidade marítima para participar mais intensamente de assuntos relacionados com ao mar.

Se hoje existe uma demanda maior por segurança nos mares, não se pode aceitar que, estruturalmente, o sistema internacional tenha mudado. Os Estados continuam sendo os atores principais, envoltos em um ambiente que mescla vetores de interdependência, cooperação e conflito. Embora as conjunturas internacional e nacional clamem por uma maior participação dos poderes navais na segurança marítima, é preciso manter a capacidade de defesa do território nacional. Esta exigência é fundamental, principalmente porque os meios navais empregados para essa defesa não podem ser obtidos rapidamente e aqueles utilizados em tarefas relacionadas à segurança marítima não são adequados ao emprego para a defesa da Pátria.

A questão, portanto, é como buscar o equilíbrio que permita à Marinha manter, prioritariamente, seus meios e seu aprestamento para a defesa da Pátria e para o apoio à política externa e, simultaneamente, incrementar as atividades relacionadas com a segurança marítima. Na verdade, esses propósitos podem ser harmonizados de forma a contribuir para o aprimoramento das forças navais como um todo, pois, embora haja a necessidade de adestramento e adaptações para as ações relacionadas com as “novas ameaças”, muitas tarefas a serem desempenhadas para atingir aqueles propósitos têm um caráter dual, podendo ser utilizadas tanto para atividades militares, quanto para as de segurança marítima. É o caso, por exemplo, das operações navais de controle de área marítima, que permitem o adestramento para fins militares e, ao mesmo tempo, o desenvolvimento de atividades que contribuem para a segurança marítima.

Quanto à resolução da IMO que concita os Estados Membros a adotarem um sistema de identificação e acompanhamento de navios mercantes a longa distância, a Marinha do Brasil está desenvolvendo sistemas que permitam uma maior vigilância da nossa Amazônia Azul com o desenvolvimento do novo Sistema de Acompanhamento do Tráfego Marítimo. Logo, a Marinha do Brasil vem aprimorando seu Sistema de Proteção Marítima contra as “novas ameaças” no mar.

Em consonância com o conceito de “Consciência do Domínio do Mar”, está em andamento a criação do “Sistema de Gerenciamento da Amazônia Azul”.
Esse Sistema permitirá à Marinha melhor desempenho nas suas atribuições ligadas à segurança e à proteção dos espaços marítimos, sob jurisdição nacional, e contribuirá para a inserção do Brasil nas tratativas mundiais a respeito do combate as ameaças que podem impedir o harmonioso funcionamento do sistema marítimo internacional. Mas esse aperfeiçoamento requer também maior cooperação multinacional.

Nesse sentido, a valorização dessa cooperação é obtida por meio de operações conjuntas, entre as forças navais da região e pelo desenvolvimento da interoperabilidade entre as Forças. Um exemplo é a execução de operações navais multinacionais, como UNITAS, PANAMAX, ATLASUR, IBSAMAR, SWORDFISH etc, cuja participação de meios da Marinha do Brasil vem aumentando nos últimos anos. Esses exercícios são orientados para desenvolver a capacidade de resposta coletiva a ameaças, com a atuação de uma Força Naval Multinacional efetiva.

O enfrentamento às “novas ameaças” exige um posicionamento forte dos Estados e em particular das marinhas. A demanda por maior segurança nos mares tende a aumentar à medida que crescem os interesses econômicos ligados aos espaços marítimos. Além do mais, o incremento nas atividades ligadas aos oceanos, especialmente na área de segurança marítima, exigirá maior controle e coordenação entre as diversas instituições nacionais com atribuições nessa área.

Por meio do incremento das patrulhas navais e do advento do sensoriamento remoto, ambos interligados a sistemas de comando e controle, a Marinha está garantindo a presença do Estado em uma área onde as fronteiras não são visíveis, afirmando a ideia de que a Amazônia Azul é um patrimônio nacional.

Esse conceito é uma importante iniciativa que vem ao encontro do que foi acima discutido sobre o fenômeno da “territorialização” dos mares, pois ele estimula o sentimento brasileiro de posse dos espaços marítimos sobre os quais o País tem direitos de jurisdição. Para atender essas novas tarefas, a Marinha possui como visão de futuro ser uma Força moderna, equilibrada e balanceada, dispondo de meios navais, aeronavais e de fuzileiros navais compatíveis com a inserção político-estratégica do nosso País no cenário internacional e em sintonia com os anseios da sociedade brasileira. Assim, deveremos estar permanentemente prontos para atuar em águas azuis, marrons e interiores.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Nenhuma alteração geopolítica será capaz de modificar a relevância do mar para o futuro da humanidade.
Portanto, a Marinha do Brasil está se reestruturando para enfrentar as “novas ameaças” no mar, sem prejudicar as tradicionais tarefas relacionadas à guerra e ao apoio à política externa. Estas ações permitirão ampliar a presença do Estado brasileiro na Zona Econômica Exclusiva, contribuindo para estimular o sentimento nacional de posse desses espaços marítimos, fortalecendo o conceito da Amazônia Azul como patrimônio nacional. Assim, a atuação da MB no mar e nas hidrovias, protegendo ou defendendo os interesses do país, é fundamental para o desenvolvimento e progresso econômico e social do nosso povo.

Uma das prioridades da política externa brasileira é a intensificação das relações com os países da América do Sul, da África Ocidental e com os países de língua portuguesa. Em consonância com esta Política, é necessária uma maior aproximação entre as nossas Forças Armadas.

Portanto, existem áreas de cooperação entre as Marinhas dos Países de Língua Portuguesa no tocante à segurança (proteção) marítima internacional que podem aumentar a eficiência no combate aos novos fatores de instabilidade com potencial de afetar a paz nos oceanos como, por exemplo: implementar a troca de experiências e o intercâmbio de pessoal nos assuntos relacionados com a segurança marítima; estabelecer canais operacionais que permitam disponibilizar as informações obtidas por meio dos sistemas ligados à segurança marítima, principalmente os relacionados com o ISPS Code e disponibilizar a consultoria na área dos sistemas brasileiros relacionados à segurança marítima.

Como última reflexão, expressamos que o êxito de qualquer estratégia que envolva parceiros internacionais deve estar focado no desejo de compartilhar “inteligência”. A superioridade tecnológica possibilita a obtenção de um maior número de dados em um menor espaço de tempo possível.
Entretanto, dados não processados não possuem valor. Sua análise, à luz de outras informações disponíveis entre as partes, transformando-os em “inteligência”, é o que realmente agregará valor a informação. O intercâmbio dos resultados dessa atividade intelectual é o que poderá gerar o diferencial no contexto da “Marinha dos 1.000 Navios” do Almirante Mullen. Assim, ser eficaz será dispor de apenas um único navio, no momento certo, no local correto e em condições adequadas para reprimir uma ameaça, do que vários outros vagando a esmo pela imensidão dos oceanos.

Espero que esta apresentação possa estimular o debate de ideias. Por fim, gostaria de agradecer, mais uma vez, a oportunidade de estarmos participando desse importante Simpósio.
Muito obrigado.


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