Poder Marítimo

Mauricio Reis Nothen

Os indicativos lançados nos objetivos estratégicos e táticos na END de reformulação da Marinha não apresentam uma coesão doutrinaria, com paradigma estrutural da defesa claro.

Mesmo que sejam baseados em diretrizes pródigas, a forma dispersa com que são tratados os componentes de frota e suas funções, alienados de objetivos claros, de acordo com suas capacidades, prejudica a operacionalização deste documento.

As reflexões sobre alternativas viáveis para a operacionalização das Diretrizes e dos objetivos expostos na END ficaram ora em segundo plano.
Um estudo aprofundado sobre o tema, debruçado sobre seus objetivos, seus componentes materiais, como os mesmos se relacionam e compõe o sistema de defesa, era fundamental para a criação de um arcabouço teórico que possa fundamentar a remodelagem da Marinha. Neste sentido o Livro Branco veio a contribuir para melhor explicar os fundamentos conceituais e estratégias de ação da Marinha para alcançar seus objetivos de modernização e reestruturação ventilados na END.

O Livro Branco reitera os conceitos de ambiente estratégico, de atuação nacional, voltados para o continente sul-americano e Atlântico Sul, dando especial ênfase à relação com a África: “A proteção das linhas de comunicação e rotas de comércio com a África tem significado estratégico para o País. É mais um fator no sentido de consolidar laços de cooperação no Atlântico Sul” (BRASIL, 2012, p. 51).

Nesta obra a consecução da estratégia marítima pela Marinha está mais clara em seus objetivos reafirmados:
“[…] a Marinha deverá ser capaz de cumprir as quatro tarefas básicas do Poder Naval: negar o uso do mar ao inimigo, controlar áreas marítimas, projetar poder sobre terra e contribuir para a dissuasão”, […] a tarefa de negar o uso do mar ao inimigo orienta a estratégia marítima de defesa do País; […] priorizar o controle das áreas marítimas na faixa que vai de Santos (SP) a Vitória (ES) e na área da foz do rio Amazonas; […] a Marinha deverá atuar, prioritariamente, dentro de uma postura estratégica defensiva(BRASIL, 2012, p. 98).

Também está mais objetiva e clara a descrição da utilização da frota pretendida:
Uma Força Naval deve ser capaz de prover eficazmente a própria defesa, inclusive contra ameaças aéreas, situação que se faz indispensável dispor de aviação embarcada em navio-aeródromo (porta-aviões). A capacidade de controlar áreas marítimas não pode ser alcançada somente com o emprego de navios-escoltas, que são os principais meios para sua consecução, sendo imprescindível o emprego de aviação de interceptação e ataque. […] Assim, uma Força Naval, com diferentes tipos de navios, capitaneada por um navio– aeródromo, possui as características de mobilidade, permanência, flexibilidade e versatilidade que a habilitam a cumprir um amplo espectro de missões, desde as humanitárias e de paz até as típicas de manobra de crise ou de conflito armado.
[…] a Força precisa dispor, também, de submarinos com propulsão nuclear, cuja excecional mobilidade garante a defesa avançada da fronteira marítima mais distante. A Força Naval de superfície contará tanto com navios de médio e grande portes, capazes de operar e de permanecer por longo tempo em alto-mar, quanto com navios de porte menor, dedicados a patrulhar o litoral e
os principais rios navegáveis brasileiros. Na conceção estratégica da Força, a disponibilidade de submarinos nucleares significa acrescentar nova dimensão ao Poder Naval brasileiro, garantindo-lhe capacidade de dissuasão à altura de sua missão constitucional (BRASIL, 2012, p. 98-99).

Para a execução do reaparelhamento da frota, a Marinha aponta três projetos grandiosos, e focados nos diferentes aparelhos desejados, quais sejam, o PROSUB8, que visa desenvolvimento de 4 novos submarinos convencionais e 1 submarino nuclear. O PROSUPER, que prevê a construção de 5 navios escolta, 5 navios de patrulha oceânica de 1,8 mil toneladas e uma navio de apoio logístico. E, o PRONAE, que visa a construção própria ou via parceria de 2 navios aeródromos (Porta-Aviões), um para cada esquadra (BRASIL, 2012).
Neste documento surge como inédita a menção ao Sistema de Gerenciamento da Amazônia Azul (SisGAAz) que pretende constituir-se no principal instrumento de comando e controle da Marinha, realizando o monitoramento, vigilância, prevenção à poluição, controle dos recursos naturais, entre outras tarefas. Este grandioso sistema terá uso dual e possibilitará através da articulação de diferentes tecnologias, como: satélites, radares, VANTs, frota naval, aeronaves, e etc, controlar todo o movimentos e exploração nas águas jurisdicionais brasileiras. O sistema tem prazo de implantação para 2024 (BRASIL, 2012).

Portanto, entende-se, a partir de uma análise dos documentos fundamentais de defesa nacional brasileira, quais sejam a END e o Livro Branco, que a estratégia de poder marítimo nacional se baseia fortemente em uma estratégia defensiva mista, onde o foco está na dissuasão através da composição de uma força submergível considerável, baseada em submarinos convencionais, mas principalmente nucleares; e, na proteção litorânea com esquadras tradicionais das áreas sensíveis da costa: bacias petrolíferas e portos entre Santos e Vitória, e foz do Rio Amazonas, sendo estas forças nucleadas em navios aeródromos com frota de apoio, que fortalecem sua capacidade aérea e de projeção.

*Excerto apresentado por SOAMAR Brasil em Portugal


Temas: , ,



Apoios e Parcerias