A Amazônia Azul e a conceções de Poder Marítimo Nacional

Mauricio Reis Nothen

O crescente protagonismo Brasileiro no cenário internacional impulsionou o país a galgar novas posições, ações e responsabilidades no sistema. A busca pela liderança regional na América do Sul e a participação destacada em diversos fóruns de governança global (ONU, G-20, BRICS) representam um processo de afirmação do país como um dos principais atores mundiais. Nesse sentido, existe a tendência crescente de engajamento do país nas discussões e nas resoluções de problemas e controvérsias do cenário político internacional.

A reabilitação das capacidades de defesa do país é essencial para que este respalde seu maior exercício de influência regional e global. Para isso o Brasil vem se mobilizando doméstica e internacionalmente visando se preparar para os desafios e se adequar às suas pretensões nacionais. Por exemplo, a articulação com os demais países do continente sul-americano, através da UNASUL, inaugurou novas estruturas de governança e defesa regionais, que rivalizam com a tradicional estrutura de defesa hemisférica norte-americana.

A mentalidade marítima de um povo é a compreensão da essencial dependência do mar para a sobrevivência histórica [da humanidade] (VIDIGAL, 2006). Para além do âmbito regional sul-americano, o Brasil reconhece que seu ambiente de interação e preocupação estratégica estende-se por sua costa, além de suas águas jurisdicionais, abrangendo todo o Atlântico Sul e tocando no continente africano. O reconhecimento do Atlântico Sul, como parte fundamental do ambiente estratégico nacional remonta a Política de Defesa Nacional, de 2005 (Brasil, 2005):
“O subcontinente da América do Sul é o ambiente regional no qual o Brasil se insere. Buscando aprofundar seus laços de cooperação, o País visualiza um entorno estratégico que extrapola a massa do subcontinente e incluiu a projeção pela fronteira do Atlântico Sul e os países lindeiros da África” (BRASIL, 2005).

Este conceito reiterado na Estratégia Nacional de Defesa (Brasil, 2008), e aprofundado no Livro Branco de Defesa Nacional, de 2012 (Brasil, 2012). O reconhecimento deste ambiente estratégico é consoante com iniciativas anteriores, como a da consolidação da Zona de Paz e Cooperação do Atlântico Sul (ZOPACAS) que além de Brasil, Argentina e Uruguai, engloba 21 países africanos, e visa criar uma zona livre de armas nucleares, livre de armas de destruição em massa (em geral) e livre de conflitos armados.

A Maior aproximação em assuntos estratégicos e de defesa com os países do oeste africano coincidem, não ocasionalmente, com a mudança de foco da política externa brasileira já a partir do final da década de 1990, mas especialmente com Lula no início do século XXI.

Esta passa a se focar no aprofundamento da presença e liderança regional brasileira, como na identificação da América do Sul como sua prioridade de atuação e no prestígio da África (especialmente países do Oeste africano, da CPLP, e África do Sul) como parte de sua política de engajamento Sul-Sul. A priorização diplomática dos países africanos já renderam frutos ao longo da década de 2000, e ainda inspiram grandes possibilidades, também na área militar e de defesa para os próximos anos.

O aumento de escopo estratégico do Brasil acontece em um momento em que o país aspira estabelecer-se como a sexta maior economia do planeta, buscando participação de maior vulto na política internacional, comprometendo-se entre outras relações, com maior participação no compartilhamento de responsabilidades de segurança internacional, como, por exemplo, maior participação em missões de paz da ONU. Neste sentido, o desenvolvimento da defesa deve fazer jus às aspirações proporcionadas pelo crescimento econômico.

O Brasil apresenta um litoral de mais de 7.400 km de extensão, e uma área de águas jurisdicionais marítimas que – somando Mar Territorial, Zona Contígua e Zona Econômica Exclusiva – ultrapassam os 3,4 milhões de quilômetros quadrados. Não surpreende que em um país com tais características, a Marinha represente fator dominante no cenário securitário nacional. Soma-se aos aspectos presentes de longa data, a descoberta dos campos petrolíferos do Pré-Sal Brasileiro, e as possibilidades que estes poderão representar para o desenvolvimento econômico e social do país.

A necessidade crescente de monitoramento e guarda das águas jurisdicionais brasileiras advém da riqueza de seu leito e subsolo, exemplificados no Pré-Sal. Por sua dimensão e riqueza tamanhas, as águas jurisdicionais brasileiras são, hoje, comumente endereçadas como a “Amazônia Azul”. Adicionando o volume estimado do Pré-Sal já identificado, o Governo Federal espera aumentar a reserva total do país de 14 bilhões de barris, para quase 38 bilhões de barris, com uma produção diária alcançando 3,8 milhões de barris até 2020 (BRASIL, 2009, p. 6-7). No entanto, as formações propícias à existência de Petróleo no Pré-Sal se estendem além do limite de 200 milhas náuticas da Zona Econômica Exclusiva (ZEE) .

Como consequência mais marcante da III CNUDM no Brasil, destaca-se a formação em 1989, a partir do decreto nº 98.145, do chamado Levantamento da Plataforma Continental Brasileira (LEPLAC), sob a coordenação da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (CIRM). Durante a fase de coleta de dados foram analisados cerca de 230.000 perfis sísmicos, batimétricos, magnetométricos, e gravimétricos ao longo de toda a margem continental brasileira.

Após o levantamento e formulação da proposta para extensão da plataforma continental e consequentemente da ZEE do Brasil, em uma expansão de cerca de 953.000 km², esta foi encaminhada à Comissão de Limites da Plataforma Continental das Nações Unidas (CLPC), em 2004. Em 2007, após a análise realizada por um grupo de peritos, a ONU se manifestou contrária à ampliação da plataforma continental nos moldes do pedido pelo Brasil, e recomendou a reformulação da proposta, por não concordar com cerca de 190.000km² da proposta, ou seja, cerca de 20% do pedido de extensão.

Em 2010, o Brasil antecipou-se a decisão final e estabeleceu unilateralmente os limites de suas águas jurisdicionais de acordo com o pedido à ONU em 20044, ampliando em aproximadamente 953 mil quilômetros quadrados seu limite, e assegurando posse de eventuais recursos oriundos da área e autodeterminando o país como único agente passível de outorgar de estudos na área. Além da insegurança jurídica gerada por alguns países não terem firmado e/ou ratificado a III CNUDM, como: Estados Unidos, Colômbia, Peru, Equador e Venezuela (ONU, 2012); a definição dos limites marítimos brasileiros ora, por via unilateral, prejudica a segurança nacional sobre seus recursos oriundos da exploração de seu subsolo marítimo, leiase Pré-Sal. Mesmo que os poços já descobertos encontrem-se nos limites da ZEE, novas províncias podem ser descobertas além do estabelecido na III CNUDM, o que reforça a insegurança jurídica brasileira na exploração e segurança de seus recursos marítimos, e pode gerar futuros contenciosos (BRASIL, 2012).
Recente pesquisa do IPEA sobre Defesa Nacional5 aponta que 63% da população brasileira acredita razoavelmente, muito ou totalmente na possibilidade de nos próximos 20 anos o Brasil ser alvo de invasão estrangeira em virtude dos recursos do Pré-Sal; enquanto somente 34,3% não acreditam nesta hipótese (IPEA, 2011, p. 6). Esta pesquisa corrobora com a percepção da necessidade de melhoramento da estrutura de defesa nacional, sobretudo, marítima.

Cabe uma breve conceituação sobre a diferença entre a expressão estratégia Naval e Marítima. A expressão estratégia Naval remete a época áurea das caravelas, onde o cenário oceânico apresenta primazia como meio de comunicação e prosperidade das grandes potências. Nesta era, o combate se restringia especialmente ao alto-mar, mediante combates isolados e esporádicos, e com manobras entre esquadras; maioritariamente afastados da costa, havendo menor interação entre os elementos terrestres e navais. A expressão estratégia Marítima, por outro lado, inaugurado por Corbett, refere-se à uma visão mais ampla de interação, muito típica do cenário contemporâneo, no qual os elementos de poder terrestre se relacionam com elementos de poder marítimo, estando ambos interligados e relacionados entre si.

Neste caso, o conceito “Naval” torna-se demasiadamente restrito para definir a interlocução de meios. Para melhor conceituar a relação entre poder terrestre e naval, Corbett se utilizou do verbete “Estratégia Marítima” (Till, 2003). Em cenários contemporâneos pode se facilmente identificar elementos costeiros (radares, mísseis, aeronaves, etc.) e como este se relacionam intensamente com os elementos navais, constituindo um cenário complexo, e que provê mais claridade à conceção clauzewitziana de preponderância da defesa frente ao ataque, também no cenário marítimo.

Em uma análise das preocupações marítimas nacionais para além do Pré-sal, há de se observar que 95% da matriz de transportes de importação e exportação do Brasil são realizadas por via marítima. Sendo por isso fundamental salvaguarda e a manutenção das linhas de comunicação marítima nacionais, sob pena de incorrer um colapso da economia, caso estas fossem interrompidas.

Apesar da Marinha Mercante do Brasil ser responsável por apenas cerca de 3% do supracitado transporte marítimo, os recentes incentivos do Governo Federal para potencializar: tanto o estabelecimento de estaleiros para produção de embarcações (especialmente ligadas ao setor do petróleo)6, quanto a ampliação de número, expansão e qualificação dos portos nacionais7 tendem a ampliar a participação nacional na frota mercante, bem como ampliar ainda mais importância do transporte marítimo nacional, e consequentemente, da segurança deste.
O ambiente estratégico do Atlântico Sul, apesar da intenção dos ZOPACAS, não está livre da influência e atuação de potências (nucleares) externas, notadamente: dos Estados Unidos, por constituir a principal potência hemisférica (e global), que protocolarmente reativou a 4ª frota, que permanecia desativada desde a década de 1950; e, Reino Unido, que além de possuir diversas ilhas cortando o Atlântico Sul, é pivô na disputa pelas Ilhas Malvinas com a Argentina.

O Brasil desenvolve um recente esforço no sentido de sistematizar a reflexão do estado democrático sobre defesa, como supracitado. O pensamento sistemático sobre o tema vem sendo desenvolvido desde a Política de Defesa Nacional, primeiramente lançada em 1996, pelo então Presidente Fernando Henrique Cardoso, e reeditada em novas bases em 2005 pelo Presidente Lula. A END, lançada em 2008, representou um segundo e importante passo nesta reflexão e o Livro Branco, lançado em 2012, aprofundou a discussão, e conferiu mais clareza quanto aos reais objetivos e planeamento do desenvolvimento das forças armadas.

O marco representado pela END e mais recentemente pelo Livro Branco, são fundamentais para perceber-se o entendimento do Ministério da Defesa e das Forças Armadas, acerca de sua formulação de estratégia de Defesa. Em ambos os documentos entende-se como prioritária a defesa marítima e a remodelagem da Marinha como pontos fundamentais para o desenvolvimento da defesa. Neste sentido, impõe-se a menção às diretrizes primeira, segunda, terceira, quarta e nona da END de 2008, que explicitam a relevância do controle, monitoramento, dissuasão, mobilidade e presença, conceitos estes ligados intrinsecamente à Marinha:

“1. Dissuadir a concentração de forças hostis nas fronteiras terrestres, nos limites das águas jurisdicionais brasileiras, e impedir-lhes o uso do espaço aéreo nacional”.
“2. Organizar as Forças Armadas sob a égide do trinômio monitoramento/controle, mobilidade e presença”.
“3. Desenvolver as capacidades de monitorar e controlar o espaço aéreo, o território e as águas jurisdicionais brasileiras”.
“4. Desenvolver, lastreado na capacidade de monitorar/controlar, a capacidade de responder prontamente a qualquer ameaça ou agressão: a mobilidade estratégica”.
“9. Adensar a presença de unidades do Exército, da Marinha e da Força Aérea nas fronteiras (BRASIL, 2008, p. 11-14).”

Estas diretrizes expõem claramente a importância conferida à proteção das águas jurisdicionais brasileiras para a formulação estratégica nacional, bem como, os conceitos de controle e monitoramento, reiterados diversas vezes ao longo do texto, que compõem parte importante no exercício da soberania. Surpreende que neste documento não conste menção do conceito “Amazônia Azul” (este conceito fora mencionado na PDN, e recentemente no Livro Branco é mencionado sete vezes no corpo do texto).

A END, quando da descrição dos objetivos estratégicos e táticos da Marinha, pontua claramente que o foco do controle de áreas marítimas não é hierarquizado, porém chama atenção a estruturação das prioridades, estando listada primeiramente a defesa ao petróleo antes da costa e águas jurisdicionais:
“(a) defesa pró-ativa das plataformas petrolíferas;
(b) defesa pró-ativa das instalações navais e portuárias, dos arquipélagos e das ilhas oceânicas nas águas jurisdicionais brasileiras;
(c) prontidão para responder à qualquer ameaça, por Estado ou por forças não convencionais ou criminosas, às vias marítimas de comércio;
(d) capacidade de participar de operações internacionais de paz, fora do território e das águas jurisdicionais brasileiras, sob a égide das Nações Unidas ou de organismos multilaterais da região”

Adiante no mesmo trecho é descrito sucintamente que o controle será obtido por uma reconstituição gradual da Marinha em seus componentes submarinos, de superfície e aeroespacial. A ênfase é conferida aos submarinos (convencionais e nucleares) para a negação do uso do mar, e navios que serviriam como aeródromos para projeção de poder. Ao mesmo tempo, a Marinha mantém sua visão de desenvolvimento de uma frota de linha vultosa, baseada em conceitos tradicionais de supremacia dos mares e capacidade de projeção, enquanto adiciona elementos tecnológicos contemporâneos, como capacidades de mísseis nos submarinos.

*Excerto apresentado por SOAMAR Brasil em Portugal


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