A Projeção do Brasil no Atlântico Sul

Wanderley Messias da Costa

Da perspetiva de uma estratégia nacional que está calcada, ao mesmo tempo, nos preceitos normativos e consuetudinários do direito internacional e no realismo político, essa passagem da projeção continental para a marítima foi o resultado da bem sucedida política externa do país que nas últimas décadas perseguiu a todo custo objetivos que visaram assegurar direitos e interesses no espaço marítimo do entorno regional estratégico, isto é, o Atlântico Sul.

Essa conquista envolveu movimentos decisivos em duas frentes principais. No front externo, intensa movimentação diplomática junto a ONU e especificamente no âmbito da Convenção sobre o Direito do Mar (1982) e, em seguida, com a sua ratificação em 1994. No front interno, o esforço de pesquisa envolvendo o Programa de Avaliação do Potencial Sustentável dos Recursos Vivos da Zona Econômica Exclusiva Brasileira (REVIZEE) e o Plano de Levantamento da Plataforma Continental Brasileira (LEPLAC), ambos liderados pela Marinha, apoiados diretamente pela Petrobras e com a participação de instituições nacionais de pesquisas oceanográficas.

Essa articulação bem sucedida envolvendo o Itamaraty, a Marinha e instituições de pesquisas foi responsável por duas conquistas que permitiram ao país consolidar seus direitos e o consequente domínio legal no Atlântico Sul.

Primeiro, a soberania plena no Mar Territorial (12 milhas) e a soberania de fato na Zona Econômica Exclusiva (200 milhas). Segundo, a apresentação em 2004 à CLPC/ONU da proposta dos limites exteriores da Plataforma Continental nos casos em que esta se estende para além da ZEE. Atualmente, o país prepara nova submissão à CLPC com vistas a atender a solicitação de esclarecimentos envolvendo aspetos residuais dessa reivindicação.
É esse o novo espaço territorial brasileiro, abrangendo aproximadamente 4,5 milhões de Km² e batizado pela Marinha brasileira de Amazônia Azul .

Essa trajetória de alargamento contou ainda com as vantagens originais representadas pela manutenção da soberania que o país logrou sustentar nos territórios insulares desde o período imperial.
Esse conjunto de ilhas posicionadas em alguns casos a mais de mil Km da costa, representa uma avançada ponta de lança da presença brasileira no Atlântico Sul Equatorial e Tropical e, na prática, o prolongamento da sua soberania de base continental no oceano profundo: Arquipélago São Pedro e São Paulo (540 milhas de Natal), Ilha de Trindade e Vaz de Lima (760 milhas do Rio de Janeiro), Arquipélago de Fernando de Noronha (200 milhas4 de Natal), Arquipélago de Abrolhos e Atol das Rocas.

Sobretudo no caso das duas primeiras, a soberania brasileira foi decisiva para a aplicação do dispositivo da Convenção do Mar que autoriza o estabelecimento das respetivas Zonas Econômicas Exclusivas – ZEE’s nos territórios insulares habitados.

No caso de São Pedro e São Paulo, sua localização estratégica (ponto em que a cordilheira vulcânica emerge de águas profundas) funciona como plataforma fixa em alto mar e favorece assim a realização de pesquisas sobre recursos marinhos vivos e recursos minerais. Além disso, a Ilha de Trindade passou a contar, desde 2010, com guarnição da Marinha, estação científica e diversos projetos de pesquisa nas áreas de geociências, oceanografia e botânica.

*Excerto apresentado por SOAMAR Brasil em Portugal


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