Recursos Naturais Energéticos

A Indústria Internacional de Petróleo

O papel que o petróleo ocupa no panorama energético mundial deve ser atribuído às companhias privadas de petróleo, especialmente às “grandes internacionais” cujos vastos capitais, capacidade empresarial, aplicação de capital e tecnologia à prospecção e exploração de petróleo, sistemas logísticos, instalações de processamento e sistemas de distribuição foram combinados em uma operação integrada de enorme influência e eficiência.

Desde o início, o controle de petróleo internacional pelas companhias inglesas e norte-americanas tem sido uma “constante”; em 1980, ainda é possível observar que não existem “competidores” próximos.

Alguma concorrência é oferecida pela ENI, a CFP e outras companhias estatais de vários países. Além disso, muitas companhias “independentes” entraram no comércio internacional de petróleo a partir de 1950. Entretanto, as maiores mudanças na indústria internacional de petróleo foram causadas por atos diretos de governos.

Além das medidas tomadas pelos governos dos países produtores para garantir o comrole sobre a destinação do seu petróleo, as medidas dos governos dos países consumidores para limitar a liberdade das companhias internacionais de petróleo têm sido importantes, duradouras e bem-sucedidas, obrigando essas companhias a revelarem informações a respeito de preços, lucros e planejamento. Assim, tanto os países produtores como os consumidores têm agido no sentido de diminuir a influência das grandes companhias internacionais de petróleo.

Por outro lado, certas funções exercidas pelas “grandes” continuam a ser insubstituíveis: o controle da circulação mundial do petróleo cru e o acesso aos petroleiros, refinarias e mercados na escala gigantesca necessários para atender ao comércio mundial.

O papel dessas companhias como geradoras de capital diminuiu consideravelmente, pelo menos nos países produtores. Mesmo a pesquisa e a tecnologia já não são privilégio das “grandes”. Entretanto, a aplicação geral da tecnologia é um empreendimento muito complexo e ainda é considerada como domínio exclusivo das “Grandes”. Como também o é a aplicação dessa tecnologia em ambientes muito hostis, como o Mar do Norte e o Alasca.

As grandes companhias internacionais perderam grande parte do seu poder de decisão com relação ao volume de produção e aos preços, e estão começando a perder também a capacidade de fazer planos e assumir compromissos independentemente dos governos dos países consumidores. As “grandes” são consideradas sensíveis ou obedientes a políticas e diretrizes de seus próprios governos; acredita-se, na realidade, que são e sempre têm sido “instrumentos de política externa” (como foram falsamente descritas por Acheson).

Dependendo do ponto de vista, o fato de que as companhias nunca atenderam totalmente aos interesses dos seus governos pode ser considerado como uma afirmação de independência ou como uma conseqüência do fato de que esses governos nunca definiram claramente seus interesses energéticos e os parâmetros dentro dos quais as companhias teriam que operar. De qualquer forma, o papel das companhias ainda é indispensável a todos os interesses, embora mais limitado que antes.

A Política dos Países Carentes de Energia

Houve duas fases na história da política de petróleo desses países:

Primeiro veio o período imperialista, no qual os governos e as companhias competiam pelas concessões de petróleo; o apoio governamental a esses acordos sempre foi considerado como a maior garantia de sua durabilidade.

Naturalmente, para as companhias internacionais de petróleo, ontem e hoje dominadas pelos gigantes ingleses e norte-americanos, as prioridades estavam invertidas; seus interesses comerciais eram o fator mais importante; para elas. As rivalidades entre os países eram aspectos do eterno problema de acesso a volumes cada vez maiores de petróleo-para serem usados quando necessário. As companhias internacionais de petróleo não encorajaram seus governos a desenvolverem políticas energéticas que pudessem limitar a liberdade de ação considerada essencial para suas operações em escala mundial. Apoio ou proteção dos governos? Sim. Orientação ou controle? Não.

A segunda fase-que começou no período entre as duas guerras mundiais – foi caracterizada pelo aparecimento de companhias esta¬tais de petróleo, cujos objetivos eram os seguintes:

(I) permitir a participação nacional no fornecimento de um produto cuja importância estava se tornando vital;

(2) desafiar o monopólio inglês e norte-americano no comércio mundial de petróleo. No primeiro objetivo, a preocupação central era aumentar o controle sobre as atividades dos principais fornecedores e avaliar melhor as condições em que o petróleo estava sendo importado. No segundo objetivo, os governos talvez mais por questões de prestígio do que para obter vantagens comerciais – encorajaram as atividades internacionais de companhias nacionais. Esses dois objetivos, muitas vezes interligados, têm aumentado de importância com o passar dos anos.

A criação das companhias estatais de petróleo dos países consumidores ocorreu quase simultaneamente com o aparecimento das organizações dos países produtores, refletindo assim pelo menos um interesse comum nas condições em que se desenvolve o comércio mundial.

A participação dos governos dos países produtores e importadores de petróleo relegou a segundo plano os fatores puramente comerciais; o suprimento de petróleo se tornou um fator tão importante para a segurança nacional que outros fatores além da simples economia de mercado tiveram necessariamente de entrar em cena. Em conseqüência, os governos hoje em dia podem estar dispostos a usar de todos os meios a seu alcance para assegurar um suprimento adequado e contínuo a um preço aceitável; do ponto de vista de produtores e consumidores, outros interesses estão atualmente envolvidos no acesso ao petróleo: assistência militar – tecnologia, investimentos, objetivos econômicos e políticos, todos os quais complicam consideravelmente o contexto no qual os recursos energéticos são discutidos.

No processo, as companhias estatais de petróleo dos países consumidores começaram a adquirir a capacidade de agirem direta ou indiretamente como instrumentos de políticas que refletem uma faixa mais ampla de preocupações e que são menos egoístas ao ajudarem a fixar os lermos comerciais em que o petróleo é fornecido. Hoje em dia, esses termos são estabelecidos quase sempre pelas companhias estatais dos países produtores, e essas condições também podem refletir uma faixa muito grande de interesses dos produtores, dos quais o “comércio”, embora importante, é apenas um dos aspectos.

Dada a existência desses aspectos não comerciais do petróleo, as complexidades envolvidas no processo de tentar assegurar o suprimento se tornaram evidentes nas negociações que levaram â criação da Agência Internacional de Energia para as nações consumidoras importadoras. O propósito ostensivo da AIE era chegar a um acordo quanto à forma mais justa de dividir O petróleo disponível em caso de outra emergência; já foram aprovadas algumas medidas, como a de estabelecer um programa de estoques de emergência que no futuro poderá atender a noventa dias de consumo. Entretanto, desde a ocasião em que o governo norte-americano começou a apoiar a criação da AIE, os países consumidores ficaram com receio (e ainda estão) de que se ocor¬rer outro corte ou embargo, os Estados Unidos serão provavelmente o alvo principal, e portanto a participação de outros países em um acordo desse tipo trará mais desvantagens do que vantagens.

Por trás da clara hesitação dos consumidores em se comprometerem de antemão a compartilhar o petróleo com outros, estava a questão mais básica: A AIE não seria encarada como um “desafio” pelos países produtores? Não estariam a Europa e o Japão arriscando muito mais que os Estados Unidos? Graças principalmente à habilidade de Etienne Davignon, que convenceu o Mercado Comum, a AIE foi criada e passou a constituir um dos alicerces fundamentais da estratégia dos Estados Unidos para “lidar com a OPEP”, isto é, uma frente unida de países consumidores.

Entretanto, nenhum membro da AIE deixa de reconhecer que a diplomacia, a política, a energia e a economia estão indissoluvelmente ligadas, e que a AIE pouco poderá fazer sozinha, a não ser que muitas outras medidas sejam tomadas para persuadir os países produtores a atenderem à demanda cada vez maior de petróleo dos países industrializados.

As tentativas neste sentido começaram em dezembro de 1975 em Paris. Com o lançamento da Conferência de Cooperação Econômica Internacional, uma iniciativa da Arábia Saudita c da França, começou o processo de discussão das questões interligadas de energia, outros bens primários, desenvolvimento econômico e questões financeiras. As teses da CCEI foram combatidas inicialmente, e, segundo alguns, permanentemente pelos Estados Unidos, mas foram apoiadas por outros países, que as consideravam, pelo menos, como uma forma de evitar o “confronto” e de chegar possivelmente a um entendimento mais satisfatório, do qual o acesso confiável ao suprimento energético fosse uma parte importante. Trata-se de outro esforço para estabelecer uma relação mais satisfatória para ambas as partes entre os fornecedores e os consumidores de matérias-primas que o antigo sistema imperialista. O sucesso da CCEI não esta assegurado; grandes interesses estão em jogo, e talvez não seja possível conciliar a todos.

*Excerto apresentado por SOAMAR Brasil em Portugal


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