Amazónia Azul – Abordagem

Prof. Odilon Lugão Monteiro
Asp. Jader Esteves
Asp. Arthur Janeiro Campos Nuñez
Asp. Arthur Hippler Barcellos
Asp. Luiz Guilherme Oliveira Tosta Montez
Asp. Renan Benites dos Santos

A preocupação global com o meio ambiente e a proteção de sua biodiversidade, além da evolução das ciências marinhas, tais como a oceanografia e biologia marinha, possibilitaram descoberta de importantes reservas metálicas e energéticas no subsolo marinho. Tais fatores somados às crises do petróleo e ao desenvolvimento do comércio marítimo internacional e navegação foram preponderantes para uma maior preocupação da Comunidade Internacional com a segurança, defesa e preservação do ambiente Marinho. Fez-se necessária a regulamentação do uso do mar. Esta consubstanciada e aprovada por 119 nações, dentre elas o Brasil, em 1982, na III CNUDM.

A Convenção formulou conceitos e definições de espaços marítimos, além de criar uma legislação acerca destes perante a comunidade internacional. Tais como:

• Mar Territorial – Espaço marítimo que se estende até 12 milhas marítimas, cujos estados exercerão soberania;

• Zona Contígua – Espaço Marítimo que se estende de 12 a 24 milhas, adjacente ao mar territorial, no qual o Estado fiscalizará para evitar ou reprimir infrações em suas leis;

• Zona Econômica Exclusiva (ZEE) – Espaço marítimo que se estende da costa até 200 milhas na qual os Estados tem direitos sobre todos os recursos vivos e não vivos nas águas, solo e subsolo;

• Plataforma Continental – Solo e subsolo das águas submarinas, além do mar territorial, que se estendem até o limite exterior da margem continental, podendo se estender além das 200 milhas. Os Estados deverão exercer soberania sobre os recursos vivos e não vivos ali encontrados.

Buscando ampliar sua influência no Atlântico Sul, respaldado por aquilo que foi determinado na CNDUM, entre 1987 e 1996, navios da Diretoria de Hidrografia e Navegação (DHN), da Petrobras e de pesquisadores universitários realizaram o projeto Leplac (Levantamento da Plataforma Continental, programa instituído pelo Decreto nº 98.145, de 15 de setembro de 1989), coletando dados necessários à determinação do limite da Plataforma Continental.

Ao final do projeto, foi constatado que Brasil anexaria uma área marítima de 4,5 milhões de km² (Mar Territorial+ZEE+Plataforma Continental). Essa área, maior que a metade do território brasileiro, foi definida pelo ex-comandante da Marinha Almirante de Esquadra Guimarães Carvalho como a Amazônia Azul, fazendo um paralelo a Amazônia Verde, devido a sua extensão, riquezas naturais e potencial econômico.

A Amazônia Azul é o marco de retorno à mentalidade marítima no país, já que representou um esforço por parte do Governo, Comunidade Científica e MB, através do Leplac, deixando clara a importância do mar para o cidadão brasileiro, que volta os olhos para uma área inexplorada e de elevado potencial econômico e social.

Como já dito, nações marítimas detém o controle do comércio internacional, além de ampliarem suas fronteiras e áreas de interesse. Contudo, ao observarmos o Brasil, fica claro que o brasileiro ainda não está a par de todas as potencialidades marítimas. Cerca de 95% do comércio exterior nacional brasileiro é feito pelo mar, sendo somente 3% é feito com bandeira brasileira, o que é extremamente incompatível com um país que queira ocupar uma posição de destaque diante o cenário internacional. Tal área também responde por 90% de todas as reservas de petróleo e gás do país.

Ressalta-se dentro desta estimativa o pré-sal e os bancos de fosfatonódulos, sulfetos polimetálicos, as crostas manganesíferas, os hidratos de gás e as crostas de cobalto. Além dos recursos minerais e energéticos, temos a pesca marítima e a maricultura que, embora não tenham apresentado valores significativos na produção mundial de pescado nos últimos anos (com pouco mais de 0,5% do total produzido no mundo pela pesca marítima, com uma produção, no ano de 2007, próxima a 540 mil toneladas, por exemplo), tem um extenso potencial social, respondendo pelo emprego direto de mais de 800 mil pescadores.

Ressalta-se ainda a existência de incomensurável biodiversidade marinha, tais como o peixe-boi e a baleia Jubarte, além de projetos de proteção destes biomas, tal como o Projeto Tamar que, desde sua criação, vem ajudando a preservar diversas espécies de tartarugas pelo litoral brasileiro e, ainda, contribuir para consciência ecológica, quesito fundamental à mentalidade marítima.

Para crescer, o país deve desenvolver uma estratégia que enfoque a Amazônia Azul e todo o Atlântico Sul, tanto no contexto econômico e social, como no de defesa, uma vez que todas as riquezas e desenvolvimento provenientes deste mar despertam o interesse internacional.

Neste contexto, o Poder Naval brasileiro mostra-se em uma posição primordial, já que é força empregada para defender e patrulhar essas águas. É inviável a manutenção do direito estabelecido após anos de estudo sem uma real adequação de meios navais e tecnologias de vigilância a uma região tão vasta como a Amazônia Azul.

O Plano Nacional de Defesa preconiza, sobretudo, a manutenção da soberania nacional, dividindo entre cada uma das Forças Armadas suas áreas de atuação e objetivo primário. Quando se fala da defesa de um território vasto como o Brasil, depara-se com a necessidade de ações interligadas entre as três Forças: Marinha, Exército e Aeronáutica.

O Atlântico Sul, onde se encontra a Amazônia Azul, que materializa todo o valor econômico, social e ambiental que representa o mar territorial brasileiro para a nossa nação, não está longe dessa realidade e cabe ao Brasil, como potência global presente na região, assegurar o fiel cumprimento das leis internacionais estabelecidas. Sabendo da necessidade de projetar o rigor da lei e assegurar soberania sobre o território nacional e zonas de influência direta (Atlântico Sul), o Ministério da Defesa, desde a sua fixação em 1999, direciona esforços para operações conjuntas que adestrem nosso pessoal e combatam quaisquer ações irregulares na região, servindo como fator dissuasório para com possíveis ameaças internas e externas.

Dessa maneira, as primeiras medidas nesse sentido surgiram por meio da reformulação dos antigos manuais do Estado-Maior das Forças Armadas, que eram relegados a um segundo plano no âmbito das forças singulares. Ao longo desses dezesseis anos de existência, o MD elaborou 31 manuais que procuraram unificar as doutrinas das três forças. Baseado nas doutrinas estabelecidas pelas quatro Escolas de Altos Estudos (EGN, ECEME, ECEMAR e ESG), que uniformizam o ensino de operações conjuntas, o Brasil promove anualmente diversos exercícios, destacando entre eles a Operação Laçador e a Operação Atlântico Sul.

De forma particular, a Operação Atlântico Sul merece um destaque especial. Essa é a maior operação militar brasileira diretamente ligada ao Atlântico Sul, como é bem descrito pelo seu próprio nome, e reúne todas as FFAA.

Ao Exército cabe assegurar a livre passagem as vias de acesso que ligam bases de apoio às bases navais, a proteção do perímetro de bases áreas e bases navais, a defesa da costa em auxílio à patrulha costeira.

À Força Área cabe auxiliar com apoio logístico navios em patrulha, operar em conjunto com a Marinha para efetuar patrulha naval e SAR, e defender o espaço aéreo.

À Marinha cabe efetuar patrulha naval, negar o uso do mar ao inimigo, projetar poder sobre terra e atuar de maneira dissuasória a fim de evitar ações de pirataria. Compilando as ações das três forças, fica clara a necessidade de um bom nível de adestramento e integração entre os meios operantes, visando não somente defender o Brasil como sua área direta de influência, que é o Atlântico Sul.

Operações como a Operação Atlântico Sul objetivam adestrar o pessoal e os meios para um estado de alerta crítico, onde a soberania nacional e as leis internacionais estejam diretamente ameaçadas.

Cabe ao Poder Naval, representado pela MB, a contínua ação dissuasória e fiscalizadora no Atlântico Sul.

*Excerto apresentado por SOAMAR Brasil em Portugal


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