Quais os Desafios que o Mar Impõe?

Júlio Soares de Moura Neto – Almirante-de Esquadra

A evolução da humanidade está intrinsecamente ligada aos seus aspectos diversos e, por vezes, controversos, sejam como elementos aglutinadores, sejam como separadores, que se aplicam, significativamente, ao Brasil, que possui uma imensa costa de 8.500 km e águas jurisdicionais com cerca de 4,5 milhões de km².

Cabe relembrar que a nossa história teve seu início exatamente pela coragem de navegadores que desbravaram o desafiador e desconhecido Atlântico Sul.

Os oceanos, ao mesmo tempo em que se firmaram como fundamental elo entre povos, elemento de integração econômica e cultural, novo horizonte de oportunidades e riquezas, também foram o palco de conflitos, disputas, acidentes, limitações e afastamentos, constituindo-se, paradoxalmente, em uma defesa natural dos estados costeiros e em meio de aproximação com nações distantes.
O nosso País, a despeito das imensas riquezas emersas em seu vasto território, tem se conscientizado, cada vez mais, da sua grande dependência do mar.

Ele é a principal porta de comércio exterior, com mais de 90% de entrada e saída de mercadorias.

Dele, também advém a esperança de um novo capítulo na busca incessante pela autossuficiência de produção de petróleo e gás.
Se, outrora, muitos foram os debates sobre como deveriam ser os oceanos, se livres para todos ou domínio de alguns, atualmente, cada vez mais, o mundo tem procurado respaldar regras de uma convivência sustentável e pacífica com relação ao uso desse imenso e imprescindível espaço, cabendo a nós, brasileiros, reafirmar nossa posição de autonomia, participando dessas tratativas.

A Organização das Nações Unidas (ONU), idealizada para zelar pela paz e segurança internacional, fomentou a consolidação da regulação marítima. Várias tentativas frustraram essa expectativa.

Apesar dos progressos decorrentes da primeira e da segunda Conferência, pouco se avançou na obtenção do consenso em algumas questões mais sensíveis. Daí decorreu a importância da terceira, que culminou com a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM), assinada por expressiva representação de Estados, em 10 de dezembro de 1982.
Na elaboração desse documento, a nossa contribuição também se destacou. O texto acordado, já em seu preâmbulo, deixava transparecer o espírito almejado à época de sua conclusão, qual seja, o respeito à soberania das nações e a construção de uma ordem jurídica para os espaços oceânicos, que facilitasse a relação entre os povos e respaldasse os anseios por uma maior segurança nas diversas atividades ligadas a eles. Os nossos interesses maiores sempre estiveram fortemente ligados ao mar.

Temas como a garantia do transporte e a utilização sustentável dos recursos nele existentes são cada vez mais relevantes Prefácio para o País. Assim, desde as longas discussões e negociações que levaram à CNUDM, houve grande esforço por parte das nossas representações em defender as prioridades nacionais.
Hoje, passado o tempo de amadurecimento desse importante marco regulatório, detentor de crescente legitimidade, mais de 160 estados são plenos aderentes à Convenção, e o Brasil pode orgulhar- se de ter tido a maior parte de suas proposições preservadas.
Essa adesão quase planetária, no entanto, também foi acompanhada de profundas transformações que redundaram em demandas atuais que, à época, não puderam ser contempladas no texto consensual.
Esse desafio de reflexão é um dos faróis que balizaram diversos capítulos da presente obra, sempre sob o prisma do que nos convém.
O debate Mare Liberum verus Mare Nostrum, apesar de aparen- temente superado, permeou a utilização dos oceanos durante séculos e ainda permanece latente, merecendo um aporte reflexivo.

O clamor da comunidade mundial por maior segurança nas atividades marítimas é crescente e decorre tanto da maior visibilidade e dos riscos da atuação no mar (tão hospitaleiro e, por vezes, tão hostil), quanto da evolução dos instrumentos para o seu controle e monitoração. É inegável a contribuição da CNUDM em variados aspectos.
Diversos novos atos e a criação de alguns organismos e instituições nela tiveram sua origem e motivação. A instituição do Tribunal Internacional do Direito do Mar, da Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos (ISBA), da Empresa, da Organização Marítima Internacional (IMO), da Comissão sobre os Limites da Plataforma Continental (CLPC), entre outros, também suscitou abordagem na presente publicação. Reconhecemos o grande valor e a importância de nossa Plataforma Continental.

É inquestionável a prioridade nacional quanto às questões de aproveitamento dos recursos de nossos solo e subsolo marinhos. Entretanto, não se pode descartar a possibilidade de descobertas em regiões que ultrapassem esse limite, e de que, com o passar do tempo e o notável avanço tecnológico, a exploração de tais regiões torne-se cada vez mais economicamente viável e ambientalmente sustentável.

Também por isso, é relevante a regulação de atividades dessa natureza no Alto Mar e nos Fundos Oceânicos da Área.

Eis mais uma razão da necessidade de um Poder Marítimo (e, mais especificamente, de um Poder Naval) compatível com nossa grandeza e anseios. A imensa área de responsabilidade de resgate e salvamento (SAR) reforça o espírito colaborativo que precisamos ter com os vizinhos do Atlântico Sul e os navegantes em geral.

Os progressos nesse sentido têm se consolidado e ainda muito podem evoluir.

No entanto, a aproximação resultante da cooperação em nosso entorno oceânico supera a questão da salvaguarda da vida humana: é estratégica, tanto para o País quanto para esses parceiros que procuram uma maior segurança em suas costas.

*Excerto apresentado por SOAMAR Brasil em Portugal


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