O Poder Naval

Prof. Odilon Lugão Monteiro
Asp. Jader Esteves
Asp. Arthur Janeiro Campos Nuñez
Asp. Arthur Hippler Barcellos
Asp. Luiz Guilherme Oliveira Tosta Montez
Asp. Renan Benites dos Santos

O poder naval, a vertente militar do poder marítimo, é no Brasil representado pela Marinha do Brasil (MB), instituição que garante aos brasileiros, controle da área marítima, projeção de poder sobre terra, negação do uso do mar e contribui para a dissuasão.

Como braço armado, a MB conta, em sua esquadra, com uma Força Naval composta por um navio-aeródromo: São Paulo; navios de escolta: Fragatas Classe Niterói e Greenhalgh e corvetas Classe Inhaúma e Barroso, sendo esta última projeto naval totalmente nacional construída pelo AMRJ (Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro) e constante no ProSuper (Programa de Obtenção de Meios para Força de Superfície); submarinos: Classe Tupi e Tikuna, sendo este último o responsável pelo ‘Know-how’ brasileiro em construção e manutenção de submarinos; navios de desembarque de carros de combate e desembarque doca; navios-tanque; navio de socorro a submarino: Felinto Perry, este que representa a capacidade brasileira em salvamentos submersos e coloca o Brasil no seleto grupo de países com capacidade de salvamento de submarinos, e que se destaca como o único da América do Sul.

Além destes meios navais, a esquadra brasileira conta com meios Aeronavais: esquadrões de helicópteros de emprego geral, de ataque, guerra antissubmarina e um esquadrão de caça. A Força Naval ainda conta com a Força de Fuzileiros da Esquadra (FFE), vertente expedicionária que garante a projeção de poder sobre terra, seja no controle de áreas costeiras ou ribeirinhas. É a FFE o meio primordial da MB para colocar em prática o Conjugado anfíbio.

Todos esses meios são vitais para o Brasil defender sua costa e projetar seus interesses sobre o Atlântico Sul. Além deles, o país possuí os meios distritais para realizar patrulhas navais e missões SAR (Search and Rescue). A MB conta com os seguintes meios para realizar tal tarefa: navios-patrulha (classes Grajaú, Bracuí, Piratini e Macaé), navios patrulha fluvial (Classes Pedro Teixeira e Roraima), corvetas (Classe Imperial-Marinheiro), navios rebocadores de alto mar, navios auxiliares e ainda especificamente o 9°(Manaus), o 6°(Ladário) e o 4°(Belém) distritos, dispõem de navios de assistência hospitalar e de transporte fluvial.

Além dos meios mencionados, a MB está em processo de ativação do Sistema de Gerenciamento da Amazônia Azul (SisGAAz), sistema que tem por objetivo mapear e monitorar toda a extensão da Amazônia Azul, de forma a facilitar seu patrulhamento e controle. Com a ativação de tal sistema será possível mapear, localizar ameaças e controlar o tráfego marítimo em toda área de competência da marinha, de forma que antes mesmo da presença do meio naval em determinada região, já será possível determinar dados vitais a cerca de todo tipo de embarcações.

Todos esses meios só podem ser empregados corretamente para a defesa do Atlântico Sul se estiverem orientados por uma concepção estratégica e por doutrinas pertinentes aos interesses nacionais. Analisaremos agora um breve histórico da Evolução do Pensamento Estratégico Naval Brasileiro.

O pensamento estratégico da Marinha brasileira pode ser dividido em três fases distintas. A primeira fase, a da maritimidade, iniciada com a declaração de independência do Brasil, teve seu encerramento com a chegada da chamada “esquadra de 1910”. Esquadra essa que recebeu até mesmo dois encouraçados da classe Dreadnought. A segunda fase estendeu-se de 1910 até 1977, sendo marcada profundamente pelo ambiente da Guerra Fria e pela mentalidade da Marinha norte-americana de guerra antissubmarina e de minagem e varredura.

A segunda fase foi muito importante para a Marinha, pois houve um grande reaparelhamento, mudança na formação e no adestramento de praças e oficiais. A terceira fase caracteriza-se pela procura de autonomia no campo estratégico, visando os interesses brasileiros no final do século XX em especial no Atlântico Sul.

Portanto, a mudança da segunda para a terceira fase foi brusca e exigiu uma grande mudança de postura e mentalidade do alto comando da Marinha. A postura estratégica predominante na segunda fase refletiu-se nos documentos elaborados pelo Ministério da Marinha. Neles era evidente a visão estratégica de segurança coletiva hemisférica, e a necessidade de assegurar o trafego marítimo e suas comunicações, o que não atendia plenamente as necessidades brasileiras. Os documentos produzidos nessa época eram falhos no planejamento para enfrentar uma pequena crise política, em guerras regionais e em como aplicar o poder naval em águas interiores, no que num país com grandes bacias hidrográficas como o Brasil era uma deficiência. As diretrizes navais brasileiras estavam presas a um conflito que envolvia as superpotências da Guerra Fria, dando pouca atenção a outros possíveis cenários políticos de crise.

Em contrapartida, a situação política do país exigia preparação para o emprego do poder naval para a segurança interna e as outras áreas aqui citadas anteriormente que estavam sendo negligenciadas. Em meio a essa necessidade os almirantes Mario Cesar Flores e Armando Vidigal redefiniram o pensamento estratégico naval brasileiro e delinearam uma nova mentalidade, que posteriormente resultaria na Primeira Doutrina Básica da Marinha. Em seus novos pensamentos, buscavam retirar a ênfase das ações de proteção ao tráfego marítimo, ressaltando a importância de outras operações de guerra naval.

Eles destacaram como o mais importante a defesa do litoral, que deveria ser conduzida por meio do emprego de aeronaves para esclarecimento, sensores, minagem defensiva e força de reação composta por aeronaves e embarcações pequenas, rápidas e bem armadas. (Ferreira, 2014)

Essa nova mentalidade estratégica deixava de lado a lógica da Guerra Fria e colocava como prioridade os interesses brasileiros no Atlântico e a defesa de seu interior e águas interiores. Contudo, o novo conceito estratégico e as pretensões brasileiras para a projeção de seu poder e interesse no Atlântico Sul gerou uma demanda por novos meios para as forças navais (PROSUB) e uma reformulação na atuação diplomática brasileira.

A necessidade do Brasil em defender seu território de possíveis ameaças futuras, principalmente a Amazônia Azul, o obrigou a adotar uma nova política de defesa. Esta, por sua vez, dedicou seus esforços ao Programa de Desenvolvimento de Submarinos (PROSUB), firmado no fim de 2008 como parte do Acordo Estratégico Brasil-França, que tem por objetivo construir um estaleiro e uma base naval, em Itaguaí, quatro submarinos convencionais e um submarino com propulsão nuclear, o qual deverá ter sua construção iniciada em 2016 e ficar pronto até 2023, sendo efetivamente incorporado à Marinha do Brasil em 2025, além desse ser totalmente projetado e construído no Brasil.

Este projeto, por sua vez, possibilitará um elevado grau de nacionalização dos equipamentos utilizados. Além disso, promoverá a expansão tecnológica e industrial do país, bem como a qualificação de mão de obra, aumento da oferta de empregos e o aprimoramento da qualificação do nível técnico e profissional em diversos níveis e especialidades, tornando possível um grande avanço na área da construção naval brasileira.

A construção do submarino nuclear brasileiro envolve diversos aspectos importantes para o país, tais como o estratégico, o tecnológico e o industrial. Do ponto de vista estratégico, o submarino é o meio que prevalece na razão custo/benefício, devido a sua vantagem de ocultar-se e sua dificuldade em ser identificado. Economicamente, a produção de submarinos de propulsão nuclear é devidamente importante, pois é fundamental para a defesa das águas brasileiras, já que mais de 90% do petróleo brasileiro é extraído do mar e 95% do comércio do Brasil é feito por vias marítimas.

A presença do submarino nuclear é de suma importância no território brasileiro. Ao passo que este tem alto poder de dissuasão devido a sua capacidade de manter-se submerso por longos períodos uma vez que não há a necessidade de recarregar baterias e por percorrer grandes distâncias em intervalos de tempo menores sem grandes limitações. Desta forma, ele nega o uso do mar ao inimigo, além de garantir a defesa dos interesses do País na Amazônia Azul.

*Excerto apresentado por SOAMAR Brasil em Portugal


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