A Pirataria no Golfo da Guiné

Kayo Moura da Silva

Através dessa pesquisa, constatamos uma série de fatores os quais acreditamos serem fundamentais para compreensão da pirataria marítima no Golfo da Guiné, são eles: a pobreza, um conturbado contexto político e social, além de algum nível de omissão dos Estados.
O contexto socioeconômico da região, com altas taxas de desemprego e grande desigualdade econômica, propicia que os indivíduos mais vulneráveis dessas sociedades procurem formas distintas para garantir sua sobrevivência, sendo uma delas a pirataria.

A Nigéria é um dos países que melhor ilustra esse quadro. Contendo cerca de metade da população do Golfo da Guiné e sendo o principal exportador de petróleo, o país é a principal economia da região e uma das maiores de todo o continente. Contudo, ocupava em 2013 a 152° posição no ranking do IDH. Analisar esse contexto é fundamental para compreender como a Nigéria tornou-se um dos principais focos de ataques piratas e país de origem da maioria dos piratas da região.

Nesse contexto, o dinâmico e lucrativo mercado do petróleo torna-se alvo desses grupos que passam a alimentar e integrar o mercado negro de Petróleo. Segundo o relatório do Escritório de Drogas e Crimes das Nações Unidas, o roubo de petróleo atingiu o montante de um bilhão de dólares ao ano no Golfo da Guiné . Essa cifra torna evidente a motivação econômica da pirataria, bem como nos informa seu principal alvo, as embarcações e instalações petrolíferas.

Somado ao fator socioeconômica, conflitos políticos, que por vezes são gerados, ou agravadas por esta conjuntura, também fomentam a pirataria. No Golfo da Guiné o conflito que recebe maior atenção da literatura e é apontado como maior nutridor da pirataria na região é o conflito no Delta do Níger.

Motivados pelas péssimas condições de vida local, resultado de anos de esquecimento do governo central; pela abrupta queda da população de peixes – outrora principal fonte de renda das comunidades locais – em virtude da poluição resultante da exploração de petróleo; e pela drástica contradição entre a riqueza advinda da exploração do petróleo e a condição de extrema pobreza dessa população; diversos grupos locais (armados ou não) têm se rebelado contra o governo.

Alguns exemplos são: Niger Delta People’s volunteer Force (NDPVF), Movement for the Survival of The Ogoni People (MOSOP), Niger Delta Vigilantes, Coalition for Militant Action in the Niger Delta (COMA), Moviment for the Emancipation of the Niger Delta (MEND), entre outros . A literatura destaca a ação do MEND, responsável pelos crimes de roubo no mar, sequestro de trabalhadores do setor petrolífero, roubo de embarcações, além do roubo de petróleo em oleodutos.

Em 2006 as atividades desses grupos levaram a redução em um terço da produção de petróleo na região do Delta do Níger. Suas principais reivindicações eram a retirada das tropas do governo da região do Delta do Níger e o recebimento de uma percentagem do petróleo oriundo do Delta. Em 2011, devido a uma negociação com o governo, o conflito virtualmente chegou ao fim, contudo alguns ainda afirmam lutar pela causa. Sobretudo quando o fator gerador dessas insatisfações parece não ter sido alterado substancialmente. Além disso, verifica-se um alargamento no campo de ação dos piratas do Delta do Níger, especialmente a partir de 2014 com ataques a petroleiros nas costas de Angola e Gana, consideradas as mais seguras da região.

Demonstrando assim que a pirataria na região não se encerrou e ainda, que estão dispostos a realizar ataques em áreas que vão além do seu entorno mais próximo.
Observa-se, portanto um grau de omissão do governo em determinados setores que possibilitam, potencializam e/ou facilitam a ação de piratas. Seja pelo fracasso na promoção de bem-estar e justiça social para sua população, ou através da incapacidade em gerar e/ou implementar leis e regras, sem mencionar segurança, sobretudo no tocando às questões navais. Parte dessa inabilidade tem origem na herança colonial dos Estados Africanos, os quais foram desenhados por suas metrópoles em uma perspectiva economicamente utilitarista e por isso não foram dotados de capacidade/responsabilidade para exercer sua soberania, principalmente no mar.

Essa ausência de perspectiva sobre governança no mar, uma cultura marítima e suas potencialidades, impossibilitaram que esses Estados possuíssem um olhar mais completo sobre a segurança marítima e que estabelecessem sua ligação com a segurança em solo.
Entretanto, cabe destacar também a responsabilidade das elites políticas que governaram e governam esses Estados após suas independências. A falta de transparência nas transações de petrolíferas nigerianas; as acusações de corrupção que tocam os círculos militares, empresarial e o funcionalismo público; a ausência de legislação direcionada à questão marítima, ou de implementação da mesma; demonstram parte dessa responsabilidade.

Concluímos, pois que apesar de um fenômeno que se concretiza no ambiente marítimo, a pirataria tem suas origens enraizadas em terra firma. Não se trata, portanto de um problema exclusivamente marinho, ele é fruto de dinâmicas políticas, sociais, econômicas e históricas as quais iniciaram-se em terra e levaram à pirataria marítima.
A pirataria na região desperta a atenção da comunidade internacional de forma mais evidente a partir de 2011, mediante a resolução 2018 do Conselho de Segurança das Nações Unidas. Trata-se do primeiro pronunciamento do Conselho de Segurança sobre o assunto e expressando sua profunda preocupação com o estado da pirataria na região e encorajando os Estados e Instituições regionais a somarem esforços para contar esse avanço. Ela estabelece ainda uma força tarefa das Nações Unidas com o objetivo de realizar um exame da situação e estabelecer recomendações para reverter o quadro.

O panorama da força tarefa é revelado é na resolução 2039 de 2012, o mesmo atesta um aumento dos casos de pirataria na região, saindo de quarenta e cinco (45) ataques para sessenta e quatro (64) no período 2010-2011. A resolução aconselha ainda maior parceria internacional, oferecendo auxílio técnico e apoio no treinamento de marinhas e esquadras costeiras para os países da região. A resolução aponta também, para a necessidade de fortalecimento das legislações domésticas contra os atos de pirataria. Atesta ainda que o Benin tem sido o país mais prejudicado pela pirataria, pois cerca de oitenta por cento (80%) de suas riquezas advêm da atividade portuária, a qual teve queda de aproximadamente setenta por cento (70%) devido aos recentes ataques em seu entorno marítimo.

Desde então, diversas iniciativas, de múltiplos atores, foram postas em prática ou intensificadas para conter o aumento da pirataria no Golfo da Guiné. A Organização Marítima Internacional (IMO), agência das Nações Unidas especializada na segurança dos mares, inicia sua cooperação com os países e organizações regionais com o objetivo de construir uma rede funcional de esquadras costeiras integradas. Buscando com isso atingir as recomendações da resolução 2039, entre elas, auxiliar na consolidação de legislação contra atos ilícitos no mar, pirataria, crime no mar; ter pessoal treinado e oferecer ajuda técnica, operacional e logística.
A organização cria ainda um fundo de arrecadação, o West and Central Africa Maritime Security Trust Fund, para assistir os Estados do Golfo da Guiné a desenvolverem suas capacidades regionais e aprimorarem a governança marítima nas águas sob sua jurisdição.

Em 2013, a China e o Reino Unido doaram cem mil dólares (U$ 100.000) e o Japão contribuiu com o montante de um milhão de dólares (U$ 1.000.000) em 20144.
Além das iniciativas da Organização Marítima Internacional (IMO), diversas outros empreendimentos de cooperação internacionais para o combate à pirataria na região foram e estão sendo realizados. Não somente pela necessidade que muitos dos países ribeirinhos possuem, em virtude da ausência de expertise, treinamento e recursos para lidar com a situação. Mas também e pode-se afirmar, principalmente, pela importância que o petróleo da região possui para a segurança energética de grandes potências como os Estados Unidos e países da Europa.

Os Estados Unidos, atuam na região através de sua agência especializada do Departamento de Defesa, a AFRICOM. Desenvolvendo diversas iniciativas para a estabilização da região, devido a sua importância para o suprimento da demanda americana por petróleo. Em 2007, foi elaborado o projeto “Guarda do Golfo da Guiné”, o qual visava a melhora da segurança física dos portos dos países do Golfo da Guiné e o exercício de um controle mais direto sobre Angola e Nigéria, dois grandes produtores de petróleo no continente africano.

Com objetivos bem similares, foi criado o Africa Partnership Station, um programa de cooperação na área de segurança marítima com o propósito de aprimorar a consciência marítima, capacidade de resposta e a infraestrutura dos países do Golfo da Guiné no combate à pirataria. Ainda dentro do âmbito da AFRICOM, o governo norte-americano realiza diversos exercícios marítimos multilaterais na região, como o Obangame Express, iniciado em 2010 e o Africa Endeavor, iniciado em 2006; todos com sucessivas edições. Complementando tais iniciativas, os Estados Unidos possuem ainda um importante trabalho de inteligência na região. Através do Office of Naval Intelligence, são produzidos relatórios semanais informando os casos de pirataria, realizando assim um dos serviços de monitoramento mais completos da pirataria no Golfo da Guiné5. Observamos, portanto a importância dada a estabilização da região. Entretanto tal cautela não tem origem somente na importância energética e econômica da região. Existe uma grande preocupação de setores do governo norte-americanos sobre uma possível ligação entre a pirataria e o terrorismo. Essa preocupação se torna taxativa no Golfo da Guiné devido à presença do grupo Boko Haram no norte da Nigéria, o mesmo país de origem da maioria dos piratas da região. Embora ainda não haja casos registrados de ataque marítimo realizado pelo Boko Haram, nem de qualquer prova contundente que o grupo participe da pirataria na região. Persiste a desconfiança de que essas atividades estejam indiretamente ligadas, por exemplo, através do comércio de armas e com isso permanece o temor de que o terrorismo e a pirataria estejam ou passem a atuar conjuntamente.

Tendo em visto essas duas preocupações, o petróleo e o terrorismo, compreendemos a fala do Comandante das operações Militares dos Estados Unidas na África dizem que estão prontos para prover mais treinamento e material para os países afetados pelo Boko Haram e pela pirataria no Golfo da Guiné.
Outro ator do norte global atento ao panorama da pirataria na região é a União Europeia. O bloco teve um importante papel no combate à pirataria na Somália, basta lembrar da operação Atalata, primeira ação naval do bloco, um importante marco na formação de sua identidade de segurança, principalmente pela sua independência em relação aos americanos. Contudo, da mesma maneira é importante mencionar da ação do bloco via OTAN, através da operação Ocean Shield, também responsável pelo combate à pirataria na Somália.

A União Europeia engaja-se no Golfo da Guiné, desde 2012, através de um projeto independente para a região, o CRIMGO (Critical Maritime Routes Gulf of Guine) cujo objetivo é combater a pirataria, através do treinamento das marinhas regionais, compartilhando informações, aprimorando as capacidades das guardas costeiras regionais e o desenvolvimento de operações em conjunto. Além disso, a União Europeia faz parte do G8++ Friends of the Gulf of Guinea Group, criado para coordenar os esforços de capacity building no Golfo da Guiné, sempre enfatizando a ownership dos países da região. O bloco participa ainda de diversos exercícios marítimos multilaterais envolvendo as marinhas norte-americana e dos países da região.
Em março de 2015, em um encontro do Conselho da União Europeia, os países do bloco decidiram apoiar o Plano de Ação para o Golfo da Guiné 2015-2020, conforme aprovado pela Comunidade Econômica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO).

Comprometendo-se assim com o combate à criminalidade marítima e com a promoção da segurança e estabilidade a longo prazo na região, através da criação de capacidade, treinamento de tropas, auxílio na criação de instituições e marcos jurídicos robustos7.

Não obstante as iniciativas de potências do Norte global, tais como Estados Unidos e Europa, cabe ressaltar o papel dos atores do Sul global no combate da pirataria no Golfo da Guiné.
Países em desenvolvimento como a China e o Brasil possuem interesses estratégicos na região. A China encontra no Golfo da Guiné mais uma região de oferta de combustíveis fósseis, contribuindo para sua estratégia de diversificação de suas áreas de oferta de hidrocarbonetos. Seguindo assim, sua estratégia de diminuição da dependência do Oriente Médio e contribuindo, portanto, para aumento de sua segurança energética.

O petróleo angolano representa aproximadamente quatorze por cento (14%) de toda importação chinesa do produto8, fazendo de Angola o segundo maior fornecedor de petróleo do país. Contudo, a rota do petróleo angolano foge do foco de pirataria, pois esta ocorre situa-se no Cabo da Boa Esperança, o que explica o baixo grau de envolvimento da China no combate à pirataria quando comparado àquele apresentado pelos EUA e Europa.

Entretanto, o comércio e o investimento são áreas que também representam a importância das relações entre os países do Golfo da Guiné e a China. Em 2013, o comércio e o investimento chinês com os países da CEDEAO atingiram o valor de trinta e três bilhões de dólares (U$ 33.000.000.000).
Desse modo, apesar da participação chinesa no combate à pirataria ter sido bastante tímida no nível multilateral, restringindo-se a dois votos favoráveis às duas resoluções do Conselho de Segurança e às declarações de apoio às iniciativas regionais.
Bilateralmente, o país tem mostrado progressivamente um maior engajamento.

Em 2011, a China doou quatro milhões de euros para o governo do Benin para a compra de um barco de patrulha, o mesmo já havia ocorrido com Serra Leoa. Em 2012, a Nigéria comprou dois navios de guerra chineses e Gana quatro navios de patrulha ambos para serem empregados no combate à pirataria. Em 2013, o Ministério da Defesa camaronense mediante crédito do banco chinês de exportação (Exim Bank) assina um contrato para compra de dois barcos de patrulha chineses.
Entre maio e junho de 2014, a marinha chinesa atracou pela primeira vez em quatro países da região – Costa do Marfim, Nigéria, Camarão e Angola – e realizou seu primeiro exercício conjunto antipirataria com as marinhas nigerianas e camaronesas. Esses eventos apontam para a possibilidade de um maior engajamento chinês com os problemas de segurança no Golfo da Guiné, apontando assim para a globalização dos interesses chineses.

O Brasil, país que possui laços históricos e interesses geopolíticos na região do Atlântico Sul não poderia negligenciar a pirataria no Golfo da Guiné.
Especialmente quando observamos nos últimos anos uma retomada da importância do Atlântico Sul na política externa e de defesa do país. Esse processo decorre da importância econômica, biológica e de segurança que o litoral representa. Comercialmente o litoral é responsável pelo escoamento de noventa e três por cento (93%) das exportações do país, sem mencionar a importância das reservas de gazes e minerais encontradas nele, dentre elas o Pré-sal.

A biodiversidade contida nos mares possui um valor imensurável.

Além da vital importância que o oceano possui para a defesa nacional. Tamanha importância gera a preocupação em trabalhar para a garantia da segurança e da estabilidade nessa região e em seu entorno próximo. Procurando alcançar esse propósito o governo brasileiro vem promovendo uma maior aproximação e cooperação com os países situados nas margens do Atlântico Sul, buscando criar uma identidade regional, com autonomia estratégica, garantindo que no Atlântico Sul as dinâmicas regionais sejam administradas pelos países da região.
Instituições regionais, como a Zona de Paz e Cooperação do Atlântico Sul (ZOPACAS) funcionam como espaços e mecanismos de cooperação e aproximação entre esses países e auxiliam no processo de formação dessa identidade regional. Evidentemente, no projeto brasileiro está reservado um lugar de destaque para o país nessa dinâmica regional – mesmo que não explicitamente -, por isso é tão importante o caráter regional nessa dinâmica, pois o afastamento de potências europeias, dos EUA e até da China, garante ao Brasil uma relação privilegiada com os demais países, uma vez que é a maior economia, o país com maior peso, expressão e relevância internacional da região. E ao ter reconhecida sua posição dentro desse contexto pelos países da região, o Brasil além de garantir a não ingerência em uma região estrategicamente importante para si, passa a ter sua relevância e expressividade internacional reforçada dentro e fora de sua região.

Os casos de pirataria no Guiné podem significar um obstáculo ao projeto brasileiro para a região, caso atinja níveis mais alarmantes.
Afinal, ameaças dessa natureza atraem a atenção internacional e podem levar, através de um processo de securitização, a permitirem a presença e ingerência de atores não regionais. O Brasil já manifestou preocupação em relação ao estado da pirataria no Golfo da Guine e tem buscado, ainda que timidamente, atuar nessa questão.
Através de sua política de defesa fica autorizada a prestação de auxílio aos países da região para que fortaleçam suas capacidades nacionais, com especial enfoque para suas Marinhas e Guardas Costeiras.
O Brasil disponibiliza vagas em suas escolas militares para a formação de oficiais e participa de exercícios militares conjuntos na região, visando o treinamento e a preparação dos militares dos países do Golfo da Guiné para o combate à pirataria. Entre os exercícios que o país participa estão, o Atlasur, o Atlantic Tiding, o Obangame Express e em conjunto com Índia e África do Sul realizam o IBSAMAR.
Em 2014, após reunião da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), o ministro da defesa de Angola declarou que os países-membros estavam preparando-se para a realização de exercícios conjuntos de patrulhamento da costa do Golfo da Guiné.

Tal atividade contaria com a participação brasileiro membro da CPLP. Contudo, não se assinou nem um acordo na reunião, inclusive em virtude da ausência de demais países banhados pelo Golfo da Guiné. Todavia, deve-se registrar que a questão está sendo observada pelos países. Outro episódio que confirma essa afirmação ocorre durante a V Reunião de Cooperação Estratégica de Defesa entre Brasil e Portugal, onde ambos reconheceram a importância estratégica que o Golfo da Guiné possui e afirmaram que futuramente realizaram atividades conjuntas para o combate à pirataria no Golfo da Guiné.

No final do primeiro semestre de 2015, o governo brasileiro anunciou a instalação de um Núcleo da Marinha de guerra brasileira em São Tomé e Príncipe. O Núcleo Naval visa garantir contato rápido e eficaz entre autoridades militares dos dois países e funcionará nas instalações da embaixada brasileira no país. A missão é composta por sete militares brasileiros e viabilizará também a troca de informações geoestratégicas entre os países, no âmbito da luta contra a pirataria no Golfo da Guiné.

*Excerto apresentado por SOAMAR Brasil em Portugal


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