A Convenção de Jamaica

Airton Ronaldo Longo

Importantes debates ocorreram nas Nações Unidas durante a Terceira Conferência das Nações Unidas sobre o Direito do Mar buscando intensamente obter consenso em tema extremamente estimulante, complexo e controverso – o mar. O privilégio de ter tido a oportunidade de participar durante quatro anos da delegação brasileira e de ter vivenciado alguns momentos de grande influência para a história da humanidade tornou o retorno a esse assunto profundamente instigante, despertando reminiscências até então adormecidas e trazendo de volta trabalhos executados no passado.

As posições brasileiras e a Marinha do Brasil

A importância do mar vem de longa data e os povos que melhor o conheceram e compreenderam tiraram proveito das vantagens por ele oferecidas. O mar foi também o palco de inúmeras controvérsias ensejando dificuldades no trato de assuntos a ele relacionados. Mas, ao final da década de 1960, o mundo estava sedento por um instrumento com aceitação universal que codificasse e ordenasse matéria que envolve tantos interesses.

Para atender a esse chamamento, foi convocada a Terceira Conferência das Nações Unidas sobre o Direito do Mar.

A Marinha do Brasil ao longo da história procurou identificar os interesses brasileiros e antecipar-se aos acontecimentos, visando encontrar soluções para os problemas percebidos. Desse modo, acompanhou a evolução do pensamento relativo ao Direito do Mar em todo o desenrolar de seu processo. Participou da Terceira Conferência contribuindo para a elaboração das posições defendidas pelo Brasil, prestando assessoria nos assuntos de sua competência e fornecendo membros para integrar os grupos de trabalho e a delegação brasileira durante os nove anos em que o debate em busca do consenso – as negociações para os termos finais da Convenção da Jamaica ocorreram debates nas sedes das Nações Unidas que levaram à adoção da Convenção de Jamaica. Para a elaboração das posições do Brasil, concorreram representantes dos Ministérios com responsabilidades ou envolvimentos relacionados às matérias em discussão.

Uma exposição de motivos assinada pelos respetivos Ministros de Estado era então encaminhada ao Presidente da República para sua aprovação. Esse documento levava à consideração do Presidente um panorama das negociações, mostrando os assuntos em que já se havia obtido um resultado aceitável, os que apresentavam dificuldades requerendo maiores negociações e as linhas de ação a ser seguidas para conseguir melhores deliberações para os Estados costeiros e, assim, para o Brasil. As posições eram alteradas acompanhando a evolução e aceitação das matérias em debate, de modo a permitir um constante balizamento e alternativas para os delegados negociadores. As posições ficaram subentendidas na atuação dos delegados.


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