S. Tomé e Príncipe – um estudo de geopolítica

André-Louis Sanguin

O estado bi-insular são-tomense e cercado por todos os lados pelo alto mar. Este contexto pregnante engendra uma visão oceânica da política entre os habitantes do arquipélago. Além disso, uma vez que a economia de um microestado insular depende do oceano, é fácil entender por que São Tomé e Príncipe está situado no centro de problemas reivindicações fronteiriças marítimas.

Os jovens Estados africanos demonstram frequentemente um nacionalismo exacerbado, uma situação que já não existe na União Europeia há muitos anos. A entrada nesses países está sujeita à apresentação de um visto, mesmo entre os cidadãos dos Estados vizinhos ou entre cidadãos membros de uma mesma união monetária e aduaneira. A função-barreira da fronteira na África está em seu apogeu.

Eis o porquê de a União Africana ter muitas dificuldades em orientar os Estados no sentido de uma cooperação política transfronteiriça. Poucos dentre eles têm implementado fronteiras marítimas em acordo (Oduntan, 2011). Na verdade, nada menos que cinco disputas foram trazidas perante o Tribunal Internacional de Justiça sobre o Golfo da Guiné, compartilhado por cinco Estados. Todos ratificaram a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, mas nenhum deles fez a delimitação de sua fronteira marítima, incluindo os limites da sua zona econômica exclusiva. De fato, um tratado internacional assinado em Libreville(2001) estabeleceu a Comissão do Golfo da Guiné, com oito países participantes (Nigéria, Camarões, Guiné Equatorial, Gabão, São Tomé e Príncipe, Congo, República Democrática do Congo e Angola). No entanto, mais de quinze anos após a sua criação, a sua influência é praticamente inexistente na resolução de litígios relativos ao Golfo da Guiné.

Devido à configuração física do litoral continental do Golfo da Guiné e graças a presença do Estado bi-insular da Guiné Equatorial (Bioko e Annobón), a fronteira marítima internacional entre os estados da região exibe uma cartografia que teria engendrado conflitos resolvidos ou não resolvidos (Nigéria-Camarões, Guiné Equatorial-Gabão). O fato de Annobon (Guiné Equatorial ) e arquipélago saõ-tomense estarem localizados a menos de 200 quilômetros do Gabão cria a sobreposição de diversas zonas económicas exclusivas. Essas sobreposições poderiam ser evitados com a aplicação do princípio da linha média. Em 1978, São Tomé e Príncipe reivindicou uma linha de base do arquipélago, um mar territorial de 12 milhas e uma zona econômica exclusiva de 200 milhas (Office of the Geographer, 1983). O novo mapa político das zonas econômicas exclusivas no Golfo da Guiné atribui três vizinhos de fronteira marítima a São Tomé e Príncipe: Nigéria, Guiné Equatorial e o Gabão. O Estado de São Tomé assinou acordos de delimitação com esses Estados. A crescente demanda no mercado mundial de petróleo teve o efeito de acelerar as negociações e acordos entre os países do Golfo da Guiné. É muito claro que a exploração do petróleo offshore tem um impacto direto sobre a delimitação das fronteiras marítimas internacionais e sobre criação de zonas de desenvolvimento conjunto(Dzurek, 1999).

O petróleo de São Tomé e Príncipe: um recurso potencial para um desenvolvimento hipotético?

África está atualmente experimentando uma nova onda de recursos energéticos num momento em que a China, a Índia e os Estados Unidos estão competindo pelo acesso a seu petróleo.

O continente Africano é muitas vezes visto como um perdedor no processo de globalização econômica. Ora, a questão é se a produção de petróleo terá um impacto sobre São Tomé e Príncipe, levando-se em consideração que a Nigéria, Guiné Equatorial e Gabão têm experiência e conhecimentos nesta área. De fato, um verdadeiro boom do petróleo está em ação no Golfo da Guiné: sua participação no mercado mundial aumentou de 4,8 % em 2000 para 7,3 % em 2010. Assim, por causa das consequências da criação da zona económica exclusiva, São Tomé e Príncipe dispõem de uma enorme e promissora zona de petrolífera, tangenciando a zona económica exclusiva da Nigéria (Amusan, 2007).
Enquanto os países vizinhos são produtores de petróleo há muito tempo (Nigéria, Gabão ) ou, mais recentemente, (Guiné Equatorial), São Tomé e Príncipe enfrenta uma nova situação econômica que foi até então completamente ignorada. Este microestado pode rapidamente tornar-se um novo ator petrolífero e, nesse sentido, tem a oportunidade de evitar os erros que foram cometidos por outros países nesse domínio.

O Estado são-tomense deve defender-se contra as tentações hegemônicas da Nigéria e também deve resistir às tentativas dos Estados Unidos em transformá-lo em seu satélite regional. A elite política local não foi capaz de melhorar o padrão de vida dos seus cidadãos, porque mantém um nível inaceitável de corrupção, nepotismo e favoritismo. Em suma, há um risco potencial de que as receitas provenientes do petróleo caiam em um pequeno número de bolsos.

No final de 1990, os avanços tecnológicos permitiram a viabilidade da produção de petróleo no fundo do mar da Nigéria e Guiné Equatorial. Os anos 2000 foram perturbados por hesitações do governo são-tomense que anulou contratos assinados com algumas empresas para estabelecer mais companhias com outras empresas.
Atualmente, o petróleo ainda não foi extraído de sua própria zona econômica exclusiva. Como resultado, o país ainda está no limbo deste capítulo (Vezkalnys, 2008, 2009). O possível boom do petróleo em São Tomé e Príncipe pode causar dois graves males econômicos: a maldição dos recursos naturais (o paradoxo da abundância ) e a Dutch Disease (a síndrome holandesa), para retomar os termos consagrados pelos economistas. No caso de uma maldição dos recursos naturais, São Tomé e Príncipe teria um recurso natural abundante, mas sofre de um desenvolvimento econômico muito lento devido à má gestão de recursos e devido à debilidade das instituições políticas ineficientes e corruptas.

Em relação ao petróleo em si, a única aplicação prática até agora tem sido o tratado de 2001, que estabeleceu, em 2003, uma zona de desenvolvimento conjunto (Zona de Desenvolvimento Conjunto) entre a Nigéria e São Tomé e Príncipe, de acordo com o princípio estabelecido nos artigos 74 e 83 da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (Groves, 2002; Biang Tanga, 2010). Segundo o acordo, os dois países concordaram sobre a partilha das receitas do petróleo de 60 % na Nigéria e 40 % para São Tomé e Príncipe.
No momento, a Autoridade ZDC, com sede em Abuja (Nigéria), entregou oito blocos de perfuração e parece que as reservas de petróleo e de gás estimadas são consideráveis, mesmo que a perfuração na parte são-tomense da zona devam atingir profundidades maiores.

Em todos os aspectos, o arquipélago de São Tomé está inserida em um contexto de instabilidade global. Deve desenvolver-se rapidamente uma verdadeira Política Nacional para o Mar. Até agora, o único produto de exportação era de cacau são-tomense. O surgimento iminente de um petro-Estado provoca o risco de criar instabilidade econômica. De fato, o setor de cacau é uma importante fonte de emprego local, malgrado o seu peso reduzido na balança de pagamentos e no orçamento público.
A economia de são-tomense escorregou em uma maior dependência vis-à-vis os recursos externos. O possível e provável boom do petróleo pode trazer benefícios desproporcionados para uma pequena elite. No entanto, em comparação com a riqueza que acumulou no passado a partir de fundos de ajuda internacional, é claro que a minoria forra é totalmente inexperiente na exploração de petróleo quando comparada com a situação de outros países produtores do Golfo da Guiné.

Finalmente, uma pequena sociedade insular será encontra projetada subitamente para o quintal dos mercados desregulados, o comércio livre e dos transportes à moda Just in Time.

Não é certeza que ela estará mentalmente preparada. Depois de quase 40 anos de independência e 25 anos de economia de mercado multipartidária, este pequeno Estado está sujeito a uma falha de reforma econômica e da ajuda internacional. O crescimento da população é de 2,5 % ao ano, quando o crescimento econômico é de apenas 1,5 %. Alguns anos, o governo gasta em despesas de viagem ao exterior a mesma quantidade que os salários de 3600 funcionários do país. O Estado são-tomense compensa o déficit crônico com a ajuda internacional e pela impressão de moeda, o que explica a desvalorização anual em permanente da dobra, a moeda nacional. Em 1996, o cacau ainda era de 97 % das exportações, neste mesma época, o pequeno setor industrial foi responsável por 11 % do PNB. Apesar da considerável quantidade de ajuda internacional dada ao número de habitantes e a pobreza.

A pequena elite local, relativamente rica, é amplamente sustentada pela ajuda internacional. Usa este recurso para uso pessoal ou, a rigor, para uma redistribuição clientelista, mas em nenhum caso, para um investimento produtivo a serviço da economia insular.

O desenvolvimento socioeconômico de São Tomé e Príncipe continua a ser o fator chave para este microestado arquipélago, porque só o crescimento econômico pode reduzir a pobreza e criar novas oportunidades de receita para além daquelas do poder político.
O possível aumento das receitas publica pelo milagre do boom do petróleo certamente não é sem risco. Essa mudança radical em um país tão pequeno requer uma mudança profunda na mentalidade coletiva.

Desde 1990, o país foi incapaz de transformar uma burocracia corrupta se servindo do uso de recursos públicos em uma administração eficaz fornecedora de condições necessárias para o desenvolvimento econômico.

*Excerto apresentado por SOAMAR Brasil em Portugal


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