Reunião dos Ministros da Defesa dos Países de Língua Oficial Portuguesa de 20 e 21 de Julho de 1998

– DECLARAÇÃO FINAL –

Os Ministros da Defesa Nacional de Angola, de Cabo Verde, de Moçambique, de Portugal e de São Tomé e Príncipe e o Ministro da Defesa da Guiné-Bissau representado pelo Embaixador deste pais em Portugal, na sua primeira reunião realizada no Forte de São Julião da Barra em Oeiras, em 20 e 21 de Julho de 1998, debateram entre si o quadro global de cooperação no domínio da defesa e militar.

Participou também nesta reunião, como observador, uma representação do Governo do Brasil, chefiada pelo Embaixador deste país em Portugal.
Como ponto prévio da Agenda, foi analisada a situação político-militar vigente na Guiné-Bissau, que contou com uma exposição feita pelo respetivo Embaixador, durante a qual agradeceu o esforço realizado por Portugal no domínio humanitário, evacuando cidadãos portugueses, guineenses, cabo verdeanos, santomenses, brasileiros e de muitas outras nacionalidades e bem assim a Cabo Verde pelo apoio prestado, tendo reafirmado a adesão do seu país à Declaração da Praia, de 17 de Julho de 1998.

Os Ministros expressaram a sua clara condenação à rebelião militar na Guiné-Bissau tendo, no seguimento da Cimeira da Praia, apelado ao restabelecimento da ordem constitucional democrática, bem como manifestado o seu apoio às iniciativas diplomáticas com vista a uma solução do conflito por meios pacíficos e negociais.
Apreciaram ainda a actual situação político-militar em Angola tendo-a considerado preocupante e manifestaram o seu apoio aos esforços do Governo Angolano tendentes ao efetivo e cabal cumprimento do Protocolo de Lusaca.

Os Ministros reconheceram que a Cooperação Técnico-Militar, que em âmbito bilateral vem sendo desenvolvida, ao longo dos últimos anos, entre Portugal e os países africanos de língua oficial portuguesa, constitui uma vertente primordial da relação fraterna que se vem renovando e fortalecendo entre os respetivos países e as suas Forças Armadas, pelo que decidiram enveredar por urna nova fase desta Cooperação, alargando-a, em determinados domínios, a um novo conceito de globalização.

Nessa base foi deliberado complementar a relação bilateral existente no âmbito da Cooperação Técnico-Militar com um novo relacionamento multilateral onde se potencie o aproveitamento comum das capacidades que cada país detém em determinadas áreas e de que todos beneficiarão num quadro alargado de inter-
A ajuda e de intercâmbio.

A primeira reunião ministerial, a qual iniciou um ciclo de reuniões regulares, identificou novas áreas de cooperação a serem concretizadas numa perspetiva globalizante, nomeadamente a preparação e o treino de unidades militares adequadas para participação em operações humanitárias e de manutenção de paz, no respeito pelas decisões políticas de cada país e das normas do Direito Internacional; a eventual instalação em países africanos de núcleos de estabelecimentos fabris militares; a criação e a sustentação de estabelecimentos de ensino militar para utilização comum; o estabelecimento de ciclos de conferências anuais sobre Segurança e Defesa, a primeira das quais ocorrerá no Maputo, em Abril de 1999; e ainda a criação de um Centro de Análise Estratégica com sede em Maputo e núcleos em cada um dos países, fomentando-se assim uma maior e melhor consciencialização dos assuntos e matérias naqueles domínios.

Foi ainda acordado o princípio da realização de reuniões periódicas dos Chefes dos Estados-Maiores das Forças Armadas que, no futuro, precederão as reuniões dos Ministros da Defesa. A primeira destas reuniões terá lugar em Angola, em Março de 1999. Os Ministros decidiram ainda realizar o 1° Encontro de Medicina Militar da CPLP na mesma altura em que ocorrer o 6° Encontro de Medicina Militar Luso-Brasileiro, em Maio de 1999, em Lisboa. Acordaram igualmente na realização dos Primeiros Jogos Desportivos Militares, no ano 2000, em Portugal, desejavelmente extensivo à CPLP.

No que respeita ao estabelecimento de procedimentos e métodos comuns no âmbito das Operações Humanitárias e de Manutenção da Paz, foi acordada a possibilidade da promoção de um intercâmbio a nível de observadores a exercícios militares que venham a ter lugar nos territórios dos respetivos Estados.

O desenvolvimento do conceito de globalização contribuirá, seguramente, para fortalecer o espírito que presidiu à concretização de uma Comunidade de Estados que se quer afirmar no contexto da nova ordem internacional e para uma maior entreajuda na defesa dos interesses de cada um. Permitirá ainda que cada país usufrua das mais valias dos outros, instituindo-se um património comum e criando-se novas áreas de cooperação, numa época em que é cada vez mais o premente desenvolver a capacidade de prevenir a eclosão de conflitos e de se preservar a paz.

Neste sentido, foi manifestada a vontade de que a globalização da Cooperação Técnico-Militar evolua para o âmbito mais vasto da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.

Finalmente os Ministros acordaram na frequência anual destas reuniões, havendo sido já marcada a próxima reunião, que terá lugar em Cabo Verde em Maio do próximo ano.
Os Ministros e o representante do Governo do Brasil expressaram o seu profundo reconhecimento pela disponibilidade manifestada por Portugal em acolher esta 1º Reunião de Ministros da Defesa dos Países de Língua Oficial Portuguesa, bem como pelo acolhimento e hospitalidade dispensados às respetivas Delegações.


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