Navegação de Recreio

Hernâni Lopes

A costa portuguesa possui grandes potencialidades para o desenvolvimento da navegação de recreio. No entanto, e apesar de alguns avanços registados da última década, ainda hoje é reconhecida a falta de infraestruturas e instalações portuárias de apoio específico às actividades náuticas de recreio.

Mas existem em zonas estuarino-fluviais e em portos de comércio e pesca, áreas disponíveis para a criação de apoios à Navegação de Recreio. O desenvolvimento de apoios à navegação de recreio em Portugal, teve início bastante tarde. Em Lisboa, entre os anos 40 e 60 foram adaptadas as antigas docas comerciais – Belém, Pedrouços e Santo Amaro – mais tarde, nos anos 70, foi construída a Marina de Vilamoura, mas só no fim dos anos 80, com as Comemorações dos Descobrimentos, foi dado um novo impulso a esta actividade. Nessa altura (1988), a então Direcção-Geral de Portos (DGP) promoveu a elaboração de um “Plano Orientador de Desenvolvimento de Infra-estruturas e Apoio à Náutica de Recreio e Desporto”, que veio, posteriormente, a ser complementado pelas orientações do “Livro Branco da Política Marítimo-Portuária rumo ao séc. XXI”, publicado em 1997, onde se promovia a construção e equipamento da rede de portos de escala (apoio ou abrigo, porto intermédio e porto-base) considerados fundamentais para o estabelecimento da cadeia de abrigos e apoios à náutica de recreio.

Na sequência do Plano Orientador vieram a ser construídas algumas marinas, bem como vários portos e núcleos de recreio, muitos destes localizados em áreas portuárias e frentes ribeirinhas. Todavia, o facto de existirem diversos tipos de iniciativas – de promotores privados, mas também da Administração Central (Instituto Marítimo Portuário e Administrações e Institutos Portuários) e Municipal –, levou a que as localizações escolhidas assumissem um carácter voluntarista, sem que fosse dada forma à cadeia de apoios e assegurada a necessária complementaridade entre infra-estruturas e instalações, verificando-se mesmo que algumas iniciativas públicas, ditas de cariz “social”, poderão vir a por em risco a rentabilidade das necessárias intervenções privadas.

A falta de infra-estruturas e instalações portuárias de apoio específico às actividades náuticas de recreio e turismo em Portugal, sobretudo que possam oferecer condições adequadas ao abrigo das embarcações e das tripulações, bem como a carência de postos de estacionamento a seco devidamente equipados e ordenados, e falta de meios para a alagem de embarcações são factores que retraem a procura, com reflexos negativos na oferta e no associativismo: são conhecidas as dificuldades que se enfrentam na maioria dos portos portugueses, quer na obtenção de um lugar fixo de estacionamento, quer as relacionadas com o estacionamento temporário.

Para além disso, a burocracia existente é outro factor que retrai a procura: dificuldade em obter um lugar fixo de estacionamento, ou no estacionamento da frota visitante, obrigação de submeter os documentos a três administrações diferentes no caso de frota estrangeira (autoridade marítima que identifica o barco, Serviço de Estrangeiros e Fronteiras que identifica a tripulação e procede a formalidades de fronteira, Alfândega que controla as importações extra-UE), excesso de formalidades burocráticas de inscrição.

No entanto, mesmo sem existirem condições aceitáveis para o apoio a estas actividades, os indicadores disponíveis apontam para uma forte procura de náutica de recreio, tanto em resultado o crescimento do sector da navegação de recreio ao nível mundial como devido à natural atracção dos portugueses pelo mar e às condições geográficas e históricas favoráveis que têm aumentado a procura de embarcações de recreio resultando no aumento da frota residente do país. Como efeito sinergético, têm-se instalado em Portugal empresas do sector, com representações estrangeiras, que aumentam o leque de possibilidades de escolha de embarcações e serviços.

O levantamento efectuado em 1994, da totalidade da frota nacional de recreio náutico registada nas Capitanias e Delegações Marítimas do Continente era de cerca de 44 mil embarcações, com forte concentração na sub-região do Tejo e na sub-região do Sotavento Algarvio. Este levantamento identificava apenas 341 embarcações, como frota residente estrangeira, localizadas sobretudo no Sotavento Algarvio, o que se podia relacionar com a utilização da Marina de Vilamoura (na altura a única infra-estrutura do género) e quanto à distribuição da frota nacional por comprimentos, o peso das embarcações com comprimento superior a 6 metros era da ordem de 8,5%.

Os registos mais recentes, de 2004,9 incluem pouco mais de 47 mil embarcações, o que revela um crescimento inferior a 10%, em 10 anos. Note-se que, no entanto, “o mercado náutico em Portugal está em expansão, sendo o barco cada vez mais a terceira opção de compra, a seguir ao carro e à casa, e quem tem um barco pequeno, tem sempre tendência a comprar um grande.

As infra-estruturas previstas e as entretanto construídas, preparadas para acolher embarcações de maior porte, poderão permitir que, num efeito sinergético, o nosso mercado interno acompanhe a tendência internacional de aumento da dimensão das embarcações. Obviamente que esse crescimento terá que ter associada a melhoria da segurança e da qualidade dos serviços colocados à disposição das tripulações e embarcações.

Para além disso existe uma importante potencial frota estrangeira em rotas de passagem (nomeadamente a rota Europa do Norte – Mediterrâneo). Entre 1994 e 1999, o valor médio anual de escalas na costa continental foi de 3 410, considerando-se como escalas de passagem as que têm durações inferiores a 90 dias (90% do total).
A duração média que se verificou nas escalas de passagem da frota visitante estrangeira, constituída essencialmente por embarcações com comprimentos superiores a 6 metros foi de cerca de 10 dias, pertencendo 49% dessas escalas ao Sotavento Algarvio. Importa referir que um turista náutico despende muito mais que um turista médio e que cada embarcação transporta em média de 2 a 6 pessoas.

Prevê-se que a frota estrangeira visitante, constituída por embarcações de comprimentos superiores a 6 metros (a frota que passa ao largo da nossa costa é de cerca de 12.000 embarcações de recreio, por ano), procure fundamentalmente as instalações portuárias que ofereçam postos de amarração com passadiços flutuantes e condições consideradas aceitáveis pelo iatismo internacional, nomeadamente em termos de segurança e de qualidade dos serviços prestados às embarcações e às tripulações.
São também crescentes a procura de locais de hibernação mais próximos dos destinos de Verão e a procura de locais de acostagem para mega-iates, dotados de serviços de alta qualidade nas proximidades como SPA’s, talassoterapias, hotéis de luxo, bons restaurantes, comércio (desde equipamento e material náutico, a mantimentos, ao aluguer de automóvel até às lojas de pequenas lembranças) e diversões. A frota estrangeira residente (estadias superiores a 90 dias), poderá também vir a aumentar o peso relativo de 10% do total da frota estrangeira que utiliza os nossos portos, em virtude de nos demais países da Europa se assistir a um estrangulamento da oferta, ao nível da falta de postos de amarração (a legislação de alguns países impede a compra de um barco sem o adquirente comprovar que tem um posto de amarração).

As infra-estruturas de abrigo utilizadas para a prática de recreio náutico dividem-se em:
* Portos de Recreio ou Marinas, que se caracterizam por possuírem planos de água abrigados, com todas as condições necessárias à pernoita, manutenção, reparação das embarcações, e enquadradas, no caso das Marinas, num complexo hoteleiro que lhe confere maior rentabilidade;
* Doca de Recreio, área no interior dum porto, com condições no plano de água e serviços médios de apoio em terra;
* Núcleo, zona delimitada no interior de um porto com outras funções, possuindo dispositivos de estacionamento de embarcações; e
* Fundeadouro, área abrigada, delimitada por bóias de amarração e oferecendo serviços mínimos de apoio.

Relativamente à oferta de postos de acostagem em Marinas, Portos e Docas de Recreio, existiam em Portugal, em 2004 (IPTM), cerca de 36 instalações portuárias de recreio que dispõem de passadiços flutuantes, sendo de constatar o reduzido número de instalações do tipo Marina (Porto de Recreio) quando comparado com o significativo número de instalações, menos qualificadas, como são os casos das Docas, Núcleos de Recreio e Fundeadouros. Estas instalações totalizavam cerca de 8.600 postos de amarração.
Nesse levantamento previa-se a construção de mais uma dezena de instalações portuárias, das quais algumas foram já concretizadas, aumentando o número de postos de acostagem para cerca de 10.000.

Deste número quase metade da oferta localiza-se no Algarve, a região de Lisboa tem quase um quarto e os Açores, com um dinamismo mais recente, quase 20%.
O número de postos de amarração existentes e destinados a embarcações com comprimentos superiores a 6 m satisfaz em cerca de 70% o número de embarcações de recreio da frota residente nacional desse tipo.

No entanto, os postos de amarração destinados à frota com comprimentos inferiores a 6 m, são insuficientes, apresentando um rácio postos de amarração/frota da ordem de 12,5%. Estes números mostram o interesse em aumentar o número de postos de acostagens em flutuação disponíveis, mas também em prever portos de hibernação/recolha de embarcações a seco, em especial para fazer face às necessidades de espaço para a frota de menores dimensões e por conseguinte mais facilmente transportável.

Ou seja, existe ainda um vastíssimo potencial para a criação de infra-estruturas de apoio à navegação de recreio reconvertendo infra-estruturas portuárias existentes e desaproveitadas e promovendo a sua concessão a entidades privadas como forma de encontrar retorno para os investimentos realizados e a realizar. Uma intervenção a este nível permitirá resolver a saturação dos portos de recreio e a falta de lugares de estacionamento de embarcações, tanto para nacionais como para visitantes, evitando situações de procura frustrada e de procura de locais alternativos.

O aproveitamento dessas infra-estruturas para apoios à navegação de recreio e actividades marítimo-turísticas irá, por sua vez, promover o emprego industrial, comercial e de serviços, ligados a estas actividades, incluindo funções de restauração e turísticas nas zonas ribeirinhas, e ainda a dinamização das comunidades piscatórias.

Por fim, a adaptação de infraestruturas portuárias existentes não só tem impactes ambientais consideravelmente inferiores aos da construção de marinas de raiz como pode mesmo ter impactes positivos, ao promover a reabilitação de áreas ambientalmente degradadas e ao evitar pressões sobre os espaços litorais e os frágeis ecossistemas costeiros.

*Excerto apresentado por SOAMAR Brasil em Portugal


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