Identidade da CPLP no Domínio da Defesa

1. INTRODUÇÃO

As identidades coletivas, em qualquer domínio considerado, assumem uma importância central; a sua afirmação dá sentido aos projetos comuns, promove a solidariedade entre membros e contribui para justificar a existência perante as comunidades. Quando emergentes das continuidades histórico-culturais e linguísticas, resultantes de uma decisão soberana de povos independentes e associadas ao domínio estratégico, as identidades contribuem para três funções primaciais:

* agregar, no sentido de mobilizar os diversos sistemas e entidades;

* clarificar, no sentido de identificar claramente os interesses a salvaguardar, as opções e as prioridades;

* e orientar, para proporcionar as necessárias diretrizes gerais para o planeamento subsequente.

No quadro do referido anteriormente, a necessidade de uma identidade da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) no domínio da defesa justifica-se pela afirmação dos interesses comuns no setor da defesa.

A CPLP tem assim uma matriz identitária que assenta nos laços históricos, nos traços culturais comuns, na geografia ribeirinha e marítima que molda e une os povos, nos valores semelhantes do humanismo e multiculturalismo e, fundamentalmente, no “território” cultural comum que é a língua portuguesa.

A CPLP tem-se afirmado como um espaço internacional que tem como objetivos estratégicos a consolidação da realidade cultural nacional e plurinacional que confere identidade própria aos Países de Língua Portuguesa, bem como a valorização da progressiva afirmação internacional do conjunto desses países. É no quadro destes objetivos estratégicos que se encontram os valores essenciais, partilhados por todos os países da CPLP, que interessa segurar e proteger e os quais devem servir de suporte às bases conceptuais do protocolo de cooperação em defesa da CPLP e, consequentemente, à identidade da CPLP no domínio da defesa.

Essa identidade deve assentar na afirmação e proteção de valores comuns e na maximização do enorme potencial da CPLP no domínio da cooperação no setor da defesa.
No âmbito desta identidade no domínio da defesa, importa abordar os conceitos de defesa e de segurança. Defesa é normalmente interpretada como o conjunto de medidas, principalmente de caráter militar, mas também políticas, económicas, sociais e culturais, que permitam reforçar as potencialidades de uma entidade e minimizar as suas vulnerabilidades, com vista a torná-la apta a enfrentar todo o tipo de ameaças que, direta ou indiretamente, possam pôr em causa a sua segurança. Segurança pode ser entendida como uma condição a atingir, implicando a preservação dos valores centrais que uma entidade quer promover.

Ainda neste âmbito constata-se o alargamento do tradicional conceito de segurança. O conceito de segurança humana, oficialmente utilizado pela primeira vez num relatório do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), em 1994, diminui a ênfase sobre os territórios e acentua a atenção dada às populações. É um alargamento do conceito tradicional de segurança, centrado quase exclusivamente na vertente político-militar, e que tem vindo progressivamente a ser incorporado na documentação e prática estratégica das organizações internacionais, bem como em muitos, senão na totalidade, dos países da CPLP.

2. DO CONTEXTO ESTRATÉGICO: AS DINÂMICAS DE INSEGURANÇA E DE SEGURANÇA NO ESPAÇO DA CPLP

No espaço da CPLP identificam-se diversas dinâmicas de insegurança. Das várias ameaças com potencial para fazer perigar os interesses dos países da CPLP realçam-se o crime organizado transnacional, principalmente o associado ao tráfico de pessoas e de drogas; a disputa por recursos marinhos e energéticos, de que a pirataria assume uma forma mais inquietante; o crescente radicalismo religioso, com impactos mais preocupantes em África e na Europa; os conflitos regionais, como por exemplo nos Grandes Lagos, no Magrebe, ou na Europa de Leste; as ameaças cibernéticas; os riscos decorrentes da degradação ambiental e das alterações climáticas; e os problemas internos, de natureza social e/ou política, de cada um dos países da CPLP e que, sendo do seu domínio soberano, abrem diversas possibilidades de cooperação para uma mitigação mais eficiente e eficaz. Como corolário do conjunto destes desafios estas dinâmicas afiguram-se como muito complexas, exigindo abordagens e capacidades multissetoriais e, na maior parte das vezes, multilaterais.

No espaço da CPLP também se identificam diversas dinâmicas de segurança. Nos espaços geopolíticos a que os Estados Membros da CPLP pertencem constata-se a dinamização de diversas iniciativas no âmbito da segurança e defesa regional, tais como a Arquitetura de Paz e Segurança Africana da União Africana, ou o desenvolvimento da política comum de segurança e defesa da União Europeia (UE).

Estas iniciativas têm um elevado potencial no campo da defesa, merecendo algumas delas o apoio financeiro, técnico e político de atores globais – como os EUA, a China, ou a UE. São apoios que materializam o crescente interesse dessas grandes potências no espaço onde os Estados Membros da CPLP se inserem, interesse que tem por base razões económicas, mas também estratégicas, face aos recursos aí existentes e à disputa pela influência nessas regiões.

No quadro destas dinâmicas também se constata o aumento das ações de cooperação bilateral, no domínio da defesa, entre os Estados Membros da CPLP. Este aumento da cooperação demonstra a mais-valia que esses países encontram na associação de uma cultura de traços comuns, assentes na lusofonia, com as atividades num domínio tão específico e sensível como a defesa.

É no Atlântico Sul que se situa a maioria dos Estados Membros da CPLP. Este espaço geográfico conta com importantes recursos energéticos em ambas as margens, mas também com diversos desafios de natureza securitária relacionados com o crime organizado transnacional, a pirataria, ou os conflitos regionais, merecendo por isso especial atenção dos países da CPLP.

3. DOS VALORES COMUNS E DOS INTERESSES DA CPLP NO DOMÍNIO DA DEFESA

No quadro da matriz idiossincrática sobre a qual se funda a CPLP há valores comuns que interessa proteger. Desde logo os valores culturais, merecendo a língua portuguesa um lugar de elevado destaque, pela sua função única na facilitação e aprofundamento de relacionamentos; mas também os humanistas e os da democracia, que na maior parte das situações tanto custaram a implementar e a cimentar. Paralelamente a estes valores, um ambiente seguro que propicie o desenvolvimento nos diversos países da CPLP é uma condição que importa alcançar e manter.

Além destes valores há naturalmente interesses comuns a salvaguardar. A concertação político-diplomática nos diversos fora internacionais é atualmente fundamental para a salvaguarda dos interesses dos países em variados domínios de atividade. O combate a ameaças complexas, no atual contexto estratégico, só é possível no quadro multilateral de ações internacionais; neste âmbito, a partilha de recursos e o desenvolvimento de capacidades em domínios como a tecnologia, o conhecimento ou as informações, afiguram-se como centrais. Outro aspeto que importa acautelar é a acomodação dos interesses nacionais de cada um dos Estados Membros no quadro multilateral da CPLP; é no equilíbrio entre os interesses nacionais e os multilaterais que se maximizam as vantagens de uma comunidade de países.

4. DO POTENCIAL DA COOPERAÇÃO DA CPLP NO DOMÍNIO DA DEFESA

A cooperação na CPLP, no domínio da defesa, tem um elevado potencial. Tradicionalmente, a cooperação multilateral neste domínio é uma atividade que cumpre eficazmente os seus objetivos. De entre as diversas razões para este realça-se a forma organizada e disciplinada como os militares desempenham normalmente as suas tarefas e se empenham no cumprimento das missões de formação ou operacionais que lhe são atribuídas.

Estas tarefas têm sido desenvolvidas num quadro de sã camaradagem e trabalho em equipa, entre profissionais de um ou mais países, num ambiente cultural com muitos traços comuns, de onde se destaca a língua portuguesa. Este é um importante ativo estratégico que está na base da identidade de defesa da CPLP e que interessa salvaguardar e incentivar. O sucesso das diversas iniciativas neste domínio, já realizadas ou em curso, demonstram bem o enorme potencial deste ativo, contribuindo para que o setor da defesa seja um exemplo para a cooperação noutros domínios.

Os países da CPLP, no domínio da defesa, têm capacidades muito diversas e em patamares de desenvolvimento diferentes. Neste quadro, é possível identificar diversas vantagens na multilateralização da cooperação, das que se realçam, a possibilidade de criação de sinergias, o desenvolvimento partilhado de capacidades, e a oportunidade económica, a qual advém da possibilidade de negócios com mais do que um país. Além disso, como alguns dos desafios e ameaças identificados são comuns à grande maioria dos Estados-membros, importa adotar estratégias de cooperação internacional nos domínios da defesa, assentes na superação de desafios complexos.

O relacionamento de cada um dos países da CPLP com as organizações regionais onde está inserido é um fator importante na identidade de defesa da CPLP. Este relacionamento deve ser assumido na sua plenitude, permitindo diversas vantagens, das que se realçam: o acompanhamento das diversas dinâmicas regionais; o modelo organizacional; o alargamento das redes de relacionamentos; a divulgação das potencialidades da CPLP para atuar em contextos diversos; manter e afirmar o caráter universalista da CPLP.

A condição ribeirinha/marítima de todos os Estados membros da CPLP proporciona enormes vantagens que importa maximizar. O potencial estratégico do mar advém, entre outros, dos recursos estratégicos aí existentes, da sua importância geopolítica e estratégica no atual sistema internacional e da sua condição de fator de conexão e de desenvolvimento. Contudo, este enorme potencial, para ser maximizado, tem de ser devidamente explorado e protegido, pelo que a componente de defesa da CPLP tem um importante papel a desempenha, onde o conhecimento situacional marítimo tem uma relevância acrescida, pois só assim se conseguem combater as ameaças que se materializam no ambiente marítimo.

A componente de defesa da CPLP deve representar um potencial de dissuasão. As novas ameaças, como o crime organizado associado às redes de tráfico de drogas e de pessoas, ou a pirataria, podem ser mais facilmente mitigados se se notar a presença de uma força de segurança ou militar em determinada área geográfica. Neste âmbito, a realização de exercícios multilaterais, a partilha de informações, ou a eventual coordenação de atividades associadas ao controlo de espaços soberanos, configuram estratégias de dissuasão com elevado potencial de eficácia.

A importância da formação e do ensino na afirmação de identidades é basilar, pois permite aprofundar ou cimentar valores comuns. A possibilidade de intercâmbios neste âmbito, com troca e partilha de conhecimentos e experiências, deve assumir pois um papel dinamizador na CPLP, promovendo iniciativas multilaterais no âmbito do ensino e da formação militar

5. DOS PILARES DA IDENTIDADE DA CPLP NO DOMÍNIO DA DEFESA

No quadro do referido anteriormente e face ao contexto estratégico, pode-se resumir a identidade de defesa da CPLP aos seguintes pilares:

a) O dos valores e interesses. São valores e interesses comuns, os quais interessa proteger e salvaguardar de forma permanente, os valores humanistas e os da democracia, bem como um ambiente seguro que propicie o desenvolvimento nos diversos países da CPLP.

b) O da mobilização cooperativa. A existência de ameaças e desafios à segurança aos Estados Membros da CPLP aconselha à mobilização cooperativa de todos os países, no sentido de operacionalizar e otimizar eventuais respostas multilaterais a desafios complexos. Contudo, fatores como constrangimentos orçamentais nalguns países ou a ténue capacitação militar noutros, obrigam a que a cooperação neste domínio seja ainda mais eficiente e mais eficaz. Para tal, entre outras possibilidades e caso desejável, parece útil desenvolver sinergias, formular objetivos e efetuar ações e atividades comuns, a avaliar caso a caso, num quadro complementar às dinâmicas regionais onde cada um dos Estados Membros da CPLP se insere.

c) O da idiossincrasia da CPLP no domínio da defesa. A mais-valia que advém da participação dos diversos Estados-membros da CPLP em organizações internacionais regionais de naturezas distintas, a condição ribeirinha, uma matriz cultural comum e a harmonia e sucesso das ações de cooperação militar, permite delinear uma identidade própria neste domínio, com caraterísticas únicas.

d) O da centralidade do instrumento e da cooperação militar. Sendo certo que grande parte dos desafios de segurança que atualmente se colocam ao conjunto dos países da CPLP obrigam a respostas multidisciplinares, com o concurso de diversos instrumentos de poder, é fundamental a ação do instrumento militar. No atual contexto estratégico, a utilização do instrumento militar pode assumir diversas formas e funções, com as Forças Armadas a desempenharem missões de natureza muito diversa e em ambientes distintos, realçando-se a sua ação de dissuasão. As suas diversas capacidades conferem-lhe um tal caráter de flexibilidade estratégica que o tornam imprescindível face à multidimensionalidade e imprevisibilidade das ameaças atuais, mas igualmente, a uma panóplia enorme de situações internas e externas. A cooperação militar entre os países da CPLP, sendo o conjunto de atividades em que se sustenta a identidade de defesa da CPLP, abrange todas as dimensões do setor da defesa em que os instrumentos militares possam ser desenvolvidos e empregues para salvaguarda dos valores e interesses da CPLP, com especial enfoque no domínio da cooperação técnico-militar e, em particular, no âmbito do ensino e formação militares.

Face ao anteriormente referido, pode-se afirmar que o potencial da CPLP no domínio da defesa é significativo. Contudo, para maximizar e rentabilizar todo este potencial em favor dos Estado Membros é necessário cimentar e afirmar uma identidade de defesa da CPLP, onde os ingredientes, dinâmicas e atividades atrás referidos estejam presentes, mas principalmente, onde haja vontade e empenhamento sincero dos diversos Estados-Membros.

Além disso, é fundamental que esta identidade se materialize em ações concretas, enquadradas por um protocolo de cooperação ajustado, e que englobe as estruturas já criadas, as dinâmicas em curso e aquelas que se preveem. Só assim faz sentido.

(Aprovado pelos Ministros da Defesa da CPLP em São Tomé, a 26 de Maio de 2015)


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