CPLP Estratégia para os Oceanos

INTRODUÇÃO

Os Estados membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) possuem em comum uma língua e uma extensa base cultural; mas dispõem também de vastas áreas oceânicas sob as respectivas jurisdições, que perfazem no seu conjunto mais de 7,5 milhões de km2.

Os oceanos constituem uma fonte de recursos fundamental para o desenvolvimento sustentável e para a economia destes países, particularmente para as comunidades costeiras que deles dependem diretamente.

A gestão adequada dos recursos contribui para a estabilidade das nações e para o fortalecimento das relações entre os países que constituem a Comunidade. Neste contexto, a elaboração de uma estratégia conjunta que constitua um instrumento indispensável na definição da política dos oceanos da CPLP surge como um processo natural e necessário de assumpção e consolidação de objectivos comuns da maior importância para o desenvolvimento sustentável.

O Conselho de Ministros da CPLP1 determinou a elaboração de uma estratégia para os seus Estados membros, potenciando o uso e divulgação da língua, bem como a colaboração ao nível global da política de mares, propondo neste âmbito:

1 Resolução do Conselho de Ministros da CPLP de 2 de Novembro de 2007, XII CM CPLP/PR.9/2007.

A “concertação de esforços entre os países da CPLP no sentido da elaboração de uma visão integrada, com vista a promover o desenvolvimento sustentável dos espaços oceânicos sob as suas 2
respectivas jurisdições nacionais, inclusive por meio da cooperação internacional”.
“Que seja avaliada a criação de um mecanismo que garanta a comunicação, a coordenação e o seguimento de acções para a gestão sustentável dos Oceanos, bem como para coordenar as suas posições em fóruns da Comunidade internacional”.
Por seu turno, na Declaração de Lisboa2, os Chefes de Estado e de Governo da CPLP endossara, a referida decisão do Conselho de Ministros e

2 aprovada na VII Conferência de Chefes de Estado e de Governo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (Lisboa, 25 de Julho de 2008)

3 Moçambique, 6 e 7 de Março de 2008

4 Portugal, 2 e 3 de Julho de 2008

5 Portugal, 25 e 26 de Setembro de 2008

“sublinharam o interesse em que deliberações técnicas sobre a matéria possam ter lugar no mais curto prazo possível, com vista a permitir a sua implementação no futuro próximo.
Assim, instaram à realização de uma Reunião dos Ministros, responsáveis pela coordenação dos assuntos do mar a nível nacional, com o objectivo de coordenar posições em fora da Comunidade Internacional e acompanhar as ações para a gestão sustentável dos oceanos. Apelaram, ainda, à constituição de um Centro de Estudos Marítimos da CPLP – Plataforma de Partilha de Informação e Conhecimento do Mar, que agregue as unidades de investigação dos centros de estudos universitários dos Estados-membros no sentido da dinamização da produção científica, da constituição de uma rede de informação e da compatibilização de bases de dados.”

A aproximação política no âmbito dos assuntos do mar entre países da CPLP tem já tido lugar em várias áreas, de que são exemplo a Conferência dos Ministros responsáveis pelas Pescas da CPLP3, o I Simpósio das Marinhas dos Países de Língua Portuguesa4, ou o I Encontro de Portos da CPLP5. 3
Reunidos no Secretariado Executivo da CPLP, em Lisboa, em 8 de Julho de 2009, os Pontos Focais para a Estratégia da CPLP para os Oceanos e seus representantes debateram o projecto desta Estratégia, para cuja redação contribuíram ativamente.

A elaboração de uma Estratégia da CPLP para os Oceanos que estabeleça as orientações futuras constitui, assim, uma prioridade.

CAPÍTULO 1

Princípios e Objetivos

A Estratégia da CPLP para os Oceanos rege-se pelos princípios e objetivos desta Comunidade, nomeadamente pelos princípios de igualdade soberana dos Estados membros; do respeito pela integridade territorial; da promoção do desenvolvimento; e da promoção da cooperação mutuamente vantajosa.

Entre os objetivos da Comunidade, contam-se propósitos que podem igualmente ser relacionados com a presente Estratégia, como a concertação político-diplomática entre Estados membros, nomeadamente para o reforço da sua presença na cena internacional e a cooperação em vários domínios, como por exemplo os da educação, ciência e tecnologia, defesa, administração pública, comunicações, justiça, segurança pública, cultura e desporto.

A entrada em vigor da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM), arcabouço jurídico que rege as atividades nos oceanos e mares, o reconhecimento da necessidade de preservação ambiental e o papel que os oceanos desempenham neste âmbito, vieram dar novo relevo e visibilidade às questões relacionadas com os assuntos do mar, não só nos países cujas costas são extensas, mas em todas as nações.

A Estratégia da CPLP para os Oceanos baseia-se nas políticas nacionais dos Estados membros e assenta numa visão comum de união pela lusofonia, tendo em conta a diversidade de realidades existentes entre os diferentes Estados membros, não só ao nível económico e social, mas também ao nível geográfico. Esta visão comum poderá constituir uma ampla oportunidade para uma cooperação internacional em domínios essenciais para o desenvolvimento sustentável das atividades ligadas ao mar, já que os países da CPLP se distribuem por vários oceanos.

Na elaboração de uma estratégia dos oceanos é fundamental o tratamento transversal e integrado dos diversos assuntos e atividades, de acordo com o imperativo da intersectorialidade. A Estratégia da CPLP para os Oceanos baseia-se ainda nos pilares do princípio do desenvolvimento sustentável: ambiental, social e económico.

CAPÍTULO 2

Áreas de potencial cooperação

Os assuntos do mar constituem um domínio estratégico para o desenvolvimento dos Estados membros , bem como da própria CPLP.
Pelas suas características geográficas, os Estados membros formam uma rede privilegiada de desenvolvimento sustentável dos oceanos.
No quadro geral da CPLP, constituem objetivos gerais para a presente Estratégia:

* promover os princípios estabelecidos na Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar;

* contribuir para uma melhor gestão e desenvolvimento sustentável dos oceanos, através da aplicação da abordagem multissectorial (incluídas as abordagens de defesa, ambiental, científica, tecnológica, social e económica) e da cooperação internacional;

* promover a constituição de áreas marinhas protegidas nos espaços marítimos sob soberania e jurisdição nos Estados membros da CPLP;

* promover medidas de compreensão e de adaptação à mudança do clima nas regiões costeiras;

* contribuir para o reforço de uma rede de recursos humanos capacitada para desenvolver uma política de oceanos integrada;

* promover medidas de aproveitamento económico dos recursos marinhos, incluindo o encorajamento de parcerias empresariais.

Os objetivos desta Estratégia abrangem os vários aspetos dos assuntos do mar. No entanto, pela sua relevância, merecem ser destacadas algumas áreas.

2.1.Concertação no plano internacional

A concertação político-diplomática no plano internacional implica a criação de mecanismos específicos, como as Reuniões de Ministros da CPLP responsáveis pelos Assuntos do Mar. Estas Reuniões terão por objetivo a concertação entre estratégias dos oceanos dos Estados membros de forma a que a CPLP assuma uma voz ativa nos fora internacionais que abordam questões relacionadas com os oceanos. Estas Reuniões deverão constituir grupos de trabalho em áreas consideradas de maior relevo para a Estratégia da CPLP para os Oceanos, bem como uma rede de Pontos Focais.
Para além de posições sobre os assuntos em debate na comunidade internacional, a concertação entre países da CPLP na área dos oceanos permite iniciativas de âmbito internacional, contribuindo para a afirmação da CPLP no contexto da agenda global dos oceanos.
Torna-se necessário que a Estratégia da CPLP para os Oceanos constitua um passo para uma política da CPLP para os oceanos, afirmativa e assertiva no contexto internacional, promovendo os interesses dos Estados membros de forma sustentável.

2.2. Conhecimento

No que respeita ao conhecimento, destaca-se a importância da investigação, tanto fundamental como aplicada, e do conhecimento técnico e científico, da partilha de dados e informação e da formação dos recursos humanos ligados ao mar, mormente como referido no capítulo 4 da presente Estratégia.

A realização de cursos em diversas áreas e a atribuição de bolsas de estudo contribuirão para a formação de recursos humanos qualificados. Paralelamente, constitui um elemento relevante do conhecimento a sensibilização da sociedade civil lusófona para a importância do mar.

Este objetivo enquadra-se na Declaração de Lisboa de Novembro de 2008 sobre o incremento e o desenvolvimento da ciência e da investigação no espaço da CPLP.

2.3. Proteção do Meio Ambiente

O desenvolvimento sustentável é um objetivo transversal aos assuntos do mar. Neste sentido aponta a Declaração do Milénio7, que estabelece no Objetivo “Garantir a sustentabilidade ambiental” e na correspondente Meta “Integrar os princípios do desenvolvimento sustentável nas políticas e programas nacionais e inverter a actual tendência para a perda de recursos ambientais”, desígnios assumidos pela CPLP.

No campo ambiental destaca-se a necessidade de desenvolver medidas de compreensão e de adaptação à mudança do clima nas regiões costeiras, bem como facilitar a implementação da Gestão Integrada de Áreas Marinhas e Costeiras (IMCAM), no âmbito da Convenção da Diversidade Biológica (CDB), e em ações de prevenção da poluição marinha, nomeadamente no âmbito da Convenção Internacional de Prevenção e Combate à Poluição Marinha (MARPOL).

2.4. Ordenamento do Espaço Marítimo

O ordenamento do espaço marítimo revela-se uma ferramenta de governação essencial para permitir a otimização do desenvolvimento de uma economia marítima sustentável e simultaneamente a preservação e melhor gestão do meio marinho, evitando conflitos entre os variados usos dos oceanos.
O ordenamento costeiro permite a cooperação entre Estados membros na gestão dos oceanos e das zonas costeiras, bem como no desenvolvimento de atividades marítimas através da partilha de conhecimentos e do aproveitamento de experiências nacionais, na elaboração de planos de ordenamento.

2.5. Segurança e vigilância marítima

No campo da segurança e vigilância marítima, o objetivo essencial consiste na interligação de sistemas de controlo, de acompanhamento e de informação. As atividades de segurança e vigilância dizem respeito a diversas questões relevantes para os Estados membros da CPLP, onde se inclui a busca e o salvamento marítimo, a luta contra a pesca ilegal, o tráfico de seres humanos, o contrabando, o tráfico de estupefacientes e o combate contra o crime organizado em geral, para as quais é 7
necessário procurar soluções em conjunto. A partilha de informações e dados, neste contexto, revela-se de crucial importância.

2.6. Extensão da Plataforma Continental

A extensão da plataforma continental dos países da CPLP constitui um objetivo comum, pelas potencialidades que encerra. A preparação do processo de submissão da proposta de extensão da plataforma continental a apresentar à Comissão de Limites da Plataforma Continental da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CLPC), é significativamente complexa e dispendiosa, devendo ser estimuladas sinergias de cooperação entre os Estados membros, mormente como referido no capítulo 4 da presente Estratégia.

2.7. Fundos marinhos (“Área”)

O conhecimento dos recursos naturais existentes na Área constitui um objetivo comum pelas potencialidades que encerra para a cooperação da CPLP neste domínio, mormente como referido no capítulo 4 da presente Estratégia.

2.8. Biotecnologias

As biotecnologias marinhas constituem um ramo em forte expansão onde se adivinha um potencial elevado. Neste campo, é essencial a difusão do conhecimento e partilha de informação entre os vários Estados membros, bem como o desenvolvimento e aplicação de novas tecnologias e o reforço de redes de ciência e de investigação.

2.9. Clusters marítimos

A criação de um cluster marítimo é um relevante impulso para a dinamização do sector marítimo. O sucesso do desenvolvimento de clusters depende da acção inovadora do sector privado e de outras partes interessadas, mas também da coordenação entre entidades públicas dos vários Estados membros.
A constituição de um “cluster lusófono” representa um objetivo ambicioso e uma oportunidade que poderá revelar-se vantajosa. 8

2.10. Energias

A exploração das energias renováveis encontra-se em crescimento, como alternativa de futuro aos hidrocarbonetos. São exemplos a energia das marés, a energia das ondas, o aproveitamento da biomassa marinha, a conversão da energia térmica e ainda a energia eólica offshore. Pela inovação e complexidade, a partilha de informação administrativa, técnica e científica constitui um objetivo para os países da CPLP.
As reservas de hidrocarbonetos nos fundos marinhos representam uma percentagem considerável do total das reservas mundiais. Vários países da CPLP apresentam reservas em exploração ou com potencial exploratório. A partilha de conhecimentos neste campo é um reconhecido objetivo desta Estratégia.

2.11. Pesca e Aquicultura

No contexto das áreas tradicionais de atividade marítima que devem ser promovidas e desenvolvidas, destaca-se a pesca, de grande importância social e económica para a maior parte dos Estados membros da CPLP, representando a pesca artesanal, em paralelo com a pesca industrial, uma grande percentagem do total da atividade e a pesca desportiva uma área em crescimento.

No âmbito da pesca deverão ser tidas em conta as realidades sociais das comunidades ribeirinhas e o desenvolvimento de capacidades e competências, devendo ser criados programas de capacitação direcionados ao aperfeiçoamento técnico dos membros dessa comunidade.
A cooperação entre os diferentes Estados membros permite aumentar a organização da atividade e a maior eficiência na fiscalização da pesca ilegal através da partilha de experiências e de meios humanos e materiais. A experiência da Conferência de Ministros responsáveis pelas Pescas da CPLP constitui um ponto de partida para a realização de encontros de cooperação sobre o tema9.

Na Conferência de Ministros responsáveis pelas Pescas que teve lugar em Moçambique, em Março de 2008, ficou estabelecido o propósito de realizar seminários de formação em pescas e aquicultura. Foram ainda definidos objetivos que visam intensificar o combate à pesca ilegal, não regulamentada e não reportada, promover a harmonização e partilha de informação e estimular a constituição de parcerias empresariais, entre outros.

Também a aquicultura representa uma oportunidade que se desenha de forma cada vez mais dinâmica, à medida que aumenta o consumo de pescado e que a recuperação de 9
determinadas unidades populacionais e a gestão de outras ao nível da sustentabilidade impõem significativas limitações das capturas.
Na pesca e na aquicultura o objetivo central consiste na cooperação entre Estados membros nos domínios da formação de recursos humanos e na investigação científica, através da troca de experiências e de boas práticas com vista à gestão sustentável dos ecossistemas marinhos e disseminação de conhecimentos.

2.12. Atividade portuária, transportes e construção, desmantelamento e reparação naval

A atuação da maioria dos Estados membros nas áreas tradicionais da atividade portuária, dos transportes marítimos e da construção, desmantelamento e reparação naval apresenta um potencial apreciável, especialmente tendo em conta a significativa percentagem de bens que circulam por via marítima.
Estas áreas de atividade representam uma oportunidade para o conjunto dos países da CPLP, dadas as condições geográficas excecionais dos Estados membros. Neste contexto, o objetivo da Estratégia traduz-se na troca de experiências e práticas entre os diversos países, bem como na partilha de meios e tecnologias.
Para além do funcionamento dos portos e de todas as atividades associadas, é também relevante assegurar a formação de profissionais do mar, através das escolas profissionais, procurando-se uma solução global que passe por cativar recursos humanos para estas áreas.

2.13. Turismo

No campo do turismo costeiro todos os países da CPLP possuem vastos recursos naturais. O sector do ecoturismo está em expansão global e o ecoturismo marítimo representa uma oportunidade. Também a náutica de recreio tem assistido a um significativo desenvolvimento, apresentando grande potencial. A concertação de esforços é determinante neste campo. Tanto a náutica de recreio como a náutica desportiva poderão ser objeto da organização de eventos desportivos no espaço lusófono. 10
A possibilidade de criação de rotas marítimas temáticas de índole turística, ancoradas no património cultural marítimo dos povos da CPLP, constitui outro potencial no domínio do turismo.

CAPÍTULO 3

Mecanismos de Governação

Os oceanos são, pela sua natureza, espaços de cooperação, partilha e utilização comum. No entanto, pela diversidade de intervenientes, pelas especificidades regionais e locais existentes em cada país, bem como pela multiplicidade de atividades relacionadas com o mar, torna-se necessário desenvolver ferramentas de governação adequadas que sejam claras e consensuais, de forma a contribuir para uma estratégia para os oceanos competitiva e sustentável. Para tal, o enquadramento institucional poderá ser ajustado à necessidade de desenvolver políticas marítimas integradas, que tenham em conta a diversidade de modelos de gestão dos assuntos do mar, a necessidade do planeamento e ordenamento espacial das actividades marítimas nos vários países da CPLP e o diverso enquadramento dos regimes legais.

É desejável, assim, a partilha de boas práticas, desenvolvendo abordagens participativas que envolvam os diversos interessados.
Os mecanismos específicos de cooperação e mobilização da CPLP deverão funcionar como forma de concertar não só as políticas dos oceanos entre os países da CPLP, como também as posições dos diversos Estados membros nos assuntos do mar nos vários fora internacionais. A concertação de políticas deverá assentar numa dinâmica de comunicação entre os Estados membros através da criação de Reuniões de Ministros da CPLP responsáveis pelos Assuntos do Mar, que constituem um projecto da presente Estratégia. Estas Reuniões, assistidas por um Secretariado, deverão ser suportadas por uma rede de Pontos Focais que assegurem o apoio técnico e a operacionalização das propostas, facilitando a articulação entre os vários membros da CPLP.

CAPÍTULO 4

Iniciativas

No que respeita aos projetos de cooperação entre os Estados membros, estes terão em conta os princípios e os objetivos estabelecidos na Declaração Constitutiva da CPLP e na presente Estratégia.
As áreas privilegiadas no desenvolvimento de projetos são as da concertação no plano internacional, cooperação técnico-científica, nomeadamente no processo de extensão da plataforma continental e partilha de conhecimento, incluindo a inovação e investigação marítima, a capacitação de recursos humanos e a afirmação da cultura e identidade marítima da CPLP.

Sem prejuízo do eventual desenvolvimento posterior de outras áreas de cooperação, é concedida atenção prioritária às seguintes iniciativas:

4.1. Centro de Estudos Marítimos da CPLP

Os progressos da ciência e da tecnologia alargam a base de conhecimento sobre os oceanos, permitindo uma melhor compreensão das interacções entre estes e as atividades marítimas. A promoção do conhecimento deverá ter lugar através da constituição de um Centro de Estudos Marítimos da CPLP – Plataforma de Partilha de Informação e Conhecimento do Mar, que agregue as unidades de investigação dos centros de estudos dos Estados membros, no sentido da dinamização da produção científica e da constituição de uma rede de observação, monitorização e informação dos diversos países da CPLP, que deverá ser compatibilizada, servindo como base de apoio às decisões políticas.
A par da constituição do Centro de Estudos Marítimos deverá ser também promovida a formação de recursos humanos, através da circulação de investigadores, técnicos e outros especialistas entre os Estados membros.

4.2. Atlas dos Oceanos da CPLP

A produção de recursos educativos e científicos comuns constitui também um projeto a desenvolver neste contexto, como é o caso da atualização das cartas náuticas dos Estados membros ou do Atlas dos Oceanos da CPLP. Este último pode ser um importante instrumento pedagógico sobre os recursos e património marítimo, incluindo o mapeamento e inventariação dos locais de interesse, culturais e naturais.

Insere-se ainda neste âmbito a afirmação da cultura e identidade marítima da CPLP, a prosseguir através da sensibilização da sociedade civil lusófona para a importância do oceano, para a necessidade de preservar o património marítimo e cultural subaquático, e para o envolvimento da sociedade nos temas de futuro dos oceanos.

4.3. Extensão da Plataforma Continental e Programas Associados

No âmbito do processo de submissão das propostas de extensão da plataforma continental à Comissão de Limites da Plataforma Continental, os Estados membros da CPLP podem beneficiar da partilha de experiências e conhecimentos. A cooperação poderá situar-se a dois níveis distintos, estando o primeiro relacionado com a preparação dos próprios processos de extensão e o segundo com a troca de conhecimentos e experiências nas áreas do conhecimento relacionadas com os projetos, designadamente, a cartografia, a hidrografia, a geologia e o direito internacional.

As infraestruturas associadas aos projetos de extensão tornam possível, igualmente, o intercâmbio de experiências ao nível da monitorização ambiental e a criação de bases de dados oceanográficos, cuja informação poderá servir tanto a ciência, como a prospeção e exploração dos recursos naturais existentes nas áreas de jurisdição nacional .Para além do alargamento da jurisdição nacional e do acréscimo dos recursos de cada Estado, esta cooperação permite articular melhor a exploração e a monitorização dos dados científicos obtidos.

Os fundos marinhos, conforme definidos na Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, estão em acelerado processo de pesquisa, não tanto, ainda, com o objetivo de exploração económica dos recursos naturais, mas, especificamente, para a aquisição de competência técnica para fazê-lo. Há necessidade de uma concertação entre os Estados membros da CPLP sobre a questão, tendo em vista a enorme perspetiva económica despertada pelas conhecidas investigações científicas em curso.

4.4. Projeção internacional da CPLP

Os oceanos constituem uma área temática instrumental para o desejável reforço da visibilidade e da capacidade de influência da CPLP nas organizações internacionais, em especial no âmbito das Nações Unidas. A elevação do perfil internacional da Comunidade poderá concorrer, por sua vez, para o objetivo mais genérico da promoção internacional da língua portuguesa – e, em particular, da sua elevação a língua oficial da ONU – com benefícios tanto para a CPLP como para os Estados membros individualmente considerados.

A maior projeção internacional da CPLP requer uma Acão concertada por parte da organização e dos seus Estados membros. Neste contexto, o factor distintivo do mar enquanto espaço privilegiado de cooperação entre os Estados membros poderia servir de base a uma iniciativa de projeção internacional da CPLP, dentro das linhas orientadoras definidas na presente Estratégia. Poderiam ser incluídas nessa iniciativa ações como as seguintes:

– promover a concertação no âmbito das organizações internacionais sempre que sejam abordadas questões relativas aos oceanos sobre as quais exista, ou possa ser previamente coordenada, uma orientação partilhada pelos Estados membros.
Essa concertação poderá traduzir-se numa declaração em nome da CPLP, nomeadamente a cargo do representante da Presidência em exercício, bem como no apoio a candidaturas dos Estados membros ou dos seus representantes, a cargos dos órgãos da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar.

– dinamizar os Grupos CPLP, existentes nas várias capitais internacionais e nas cidades-sede das organizações internacionais, tendo em vista o seu papel mais ativo na promoção da discussão dos assuntos do mar nos países e organizações em que se encontram, quer através da realização de eventos próprios, quer através da associação a eventos organizados por terceiros, que sejam considerados relevantes para a prossecução do objetivo em causa;

– criar e divulgar um Prémio Internacional da CPLP para o Mar, destinado a galardoar o trabalho de individualidades ou instituições no âmbito dos oceanos, podendo a entrega do referido Prémio ter lugar no quadro de um evento internacional de alto nível.
Fruto de um trabalho de redação conjunta, esta Estratégia, que constitui um instrumento valioso para uma futura Política de Oceanos da CPLP, confirma a importância de que o mar se reveste para todos os Estados membros e representa uma oportunidade para um melhor aproveitamento do potencial que os oceanos encerram.



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